Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Atualização de vistorias periódicas em marquises e sacadas no município é aprovada
15/12/2016
Entre outros pontos, a medida prevê exigência de laudo técnico a partir do 5º ano da concessão do Habite-se
A atualização da legislação sobre vistorias periódicas, junto a marquises e sacadas, em Caxias do Sul, foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (15/12). De autoria da Prefeitura, o projeto de lei 147/2016 revoga a lei 7.169/2010. A obrigatoriedade do acompanhamento, com laudo técnico, vale por cinco anos e envolve estruturas com 0,50 metro ou mais de balanço que penda sobre o passeio público, construídas em todas as edificações da cidade. Para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Programa Media é aprovado no Parlamento caxiense
15/12/2016 - 19:28
O plenário acolheu o projeto de resolução 2/2015, de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT e que contém substitutivo da Mesa Diretora
O Programa Missão Educativa para a Democracia (Media) foi acolhido pelos vereadores caxienses, na sessão ordinária desta quinta-feira (15/12). Relacionado ao tema, o projeto de resolução 2/2015, de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT, contém substitutivo (SB-1/2016) da Mesa Diretora 2016, o qual recebeu a aprovação do plenário.
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Programa Habite Legal II de Caxias do Sul passa em primeira discussão na Câmara de Vereadores
14/12/2016 - 23:19
A matéria emitida pelo Executivo terá votação final nesta quinta-feira (15/12)
O Programa Habite Legal II de Caxias do Sul passou em primeira discussão na Câmara de Vereadores, durante sessão desta quarta-feira (14/12). A matéria emitida pelo Executivo volta ao plenário para votação final nesta quinta-feira (15/12). Na sua essência, o projeto de lei complementar 28/2016 tem como objetivo a regularização das construções já edificadas, das reformas internas ou acréscimos de áreas condominiais em prédios.
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Alteração de categoria de uma área situada na Vila Hípica é avaliada pelo Parlamento caxiense
14/12/2016 - 22:33
Proposta do Executivo é desafetar um trecho de classe de bem público de uso comum para a classe de bem dominical
Uma mudança de categoria de uma área situada na Vila Hípica se encontra em avaliação, nesta semana, no Parlamento caxiense. O projeto de lei 145/2016, assinado pelo poder Executivo, busca desafetar uma parte de terras da categoria de bem público de uso comum do povo para a categoria de bem dominical. A área diz respeito a trecho da Rua Bretão, originária do Loteamento denominado Vila Hípica.
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Caxias do Sul poderá ter identificação provisória de logradouros públicos de parcelamentos irregulares
14/12/2016
Para se tornar lei, a proposta dos vereadores Gustavo Toigo e Jó Arse depende da sanção do prefeito municipal
A identificação provisória de logradouros públicos (avenidas, ruas, travessas, vielas, caminhos, passagens de pedestres, alamedas, etc.), situados em parcelamentos irregulares, poderá ser uma realidade em Caxias do Sul. Isso porque, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12), por maioria (17 X 1), foi aprovado o projeto de lei 225/2013, assinado pelos vereadores pedetistas Gustavo Toigo e Jó Arse. Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Câmara discute projeto que envolve construção da Radial Sudoeste
14/12/2016 - 22:04
Prefeitura quer alienar imóveis visando desapropriações para a construção de nova via de trânsito
A Câmara de Vereadores iniciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12), a discussão do projeto do Poder Executivo que visa assegurar recursos para a desapropriação de áreas particulares de interesse público, atingidas pelo projeto viário Radial Sudoeste.
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Mudança do início das sessões ordinárias para as 8h30min começa a ser discutida
14/12/2016
O projeto de resolução altera a dinâmica das plenárias e abre espaço a subcomissões
A mudança do horário de início das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Caxias do Sul, para as 8h30min, começou a ser discutida na plenária desta quarta-feira (14/12). Atualmente, desde 2 de julho de 2013, as sessões têm se iniciado às 15h45min, sempre às terças, quartas e quintas-feiras. Pelo projeto de resolução (PR) 2/2016, da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Edi Carlos Pereira de Souza, o começo seria trazido para o turno da manhã, mantendo os três dias de realização por semana e a duração máxima regimental, de três horas. O texto estará na pauta de amanhã, para segunda discussão e votação.
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Serviço de Controle de Produtos Agropecuários de Origem Animal está em análise no Legislativo
14/12/2016 - 21:37
Subscrito pela prefeitura, o texto que propõe a criação do órgão retornará para votação final dos vereadores
A cidade de Caxias do Sul poderá ter o Serviço Municipal de Controle de Produtos Agropecuários de Origem Animal (Copas-POA), cuja proposição está em estudo no Legislativo municipal. Assinado pelo prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT, o projeto de lei (PL) 144/2016 passou em primeira discussão na plenária desta quarta-feira (14/12) e voltará à sessão de amanhã (15/12) para votação final.
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Adiada discussão de projeto sobre destinação de verbas à UAB
14/12/2016 - 21:21
Proposição visa à regulamentação do auxílio financeiro público à entidade comunitária
Por solicitação do vereador Rafael Bueno/PDT, foi adiada por um dia a primeira discussão do projeto de origem do Executivo que regulamenta o auxílio financeiro à União de Associações de Bairros (UAB).
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Plenário aprova arquivamento de representação contra Guerra
14/12/2016 - 20:49
Relatório da Comissão de Ética Parlamentar suscitou longo debate
O plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12), por 15 votos a 7, parecer da Comissão de Ética Parlamentar pelo arquivamento de representação feita pelo vereador Jó Arse/PDT contra o parlamentar Daniel Guerra/PRB. O relatório elaborado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT, que havia sido aprovado pelos membros da comissão, indicou que as denúncias feitas não se confirmaram nas provas apresentadas.
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Parlamento caxiense aprecia projeto que cria o Setor Especial Produtivo em Fazenda Souza
14/12/2016 - 20:34
O texto remetido à Câmara pelo Executivo passou em 1ª discussão e voltará ao plenário para votação final
O Legislativo caxiense apreciou, nesta quarta-feira (14/12), o projeto de lei complementar 26/2016, que cria o Setor Especial (SE) Produtivo no distrito de Fazenda Souza. Remetida à Câmara pelo Executivo, a matéria passou em 1ª discussão e voltará ao plenário para votação final. O texto contém uma emenda modificativa protocolada pelo vereador Edio Elói Frizzo/PSB.
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Debatida proposta que atualiza vistorias periódicas em marquises e sacadas no município
14/12/2016
Entre outros pontos, a medida prevê exigência de laudo técnico a partir do 5º ano da concessão do Habite-se
A atualização da legislação sobre vistorias periódicas, junto a marquises e sacadas, em Caxias do Sul, foi discutida na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12). De autoria da Prefeitura, o projeto de lei 147/2016 revoga a lei 7.169/2010. A obrigatoriedade do acompanhamento, com laudo técnico, vale por cinco anos e envolve estruturas com 0,50 metro ou mais de balanço que penda sobre o passeio público, construídas em todas as edificações da cidade. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.
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Câmara indica apoio à criação do Fundo Municipal de Gestão Cicloviário
14/12/2016 - 20:03
Proposta foi apresentada pelo vereador Guilherme Guila Sebben
Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal aprovou moção apresentada pelo vereador Guilherme Guila Sebben/PP de apoio à criação do Fundo Municipal de Gestão Cicloviário. Segundo o parlamentar, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída em 2012, estabelece que municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar o Plano de Mobilidade Urbana, tendo como um dos principais pontos os incentivos às ciclovias.
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Programa Media poderá ser implantado oficialmente na Câmara
14/12/2016 - 19:28
Relacionado ao assunto, o projeto de resolução 2/2015 é de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT e contém substitutivo da Mesa Diretora
O Programa Missão Educativa para a Democracia (Media) poderá ser implantado oficialmente na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Relacionado ao tema, o projeto de resolução 2/2015, de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT e que contém substitutivo (SB-1/2016) da Mesa Diretora 2016, passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12). O texto retornará ao plenário para 2ª discussão e votação final.
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Neri, O Carteiro destaca ações do primeiro mandato no Legislativo caxiense
14/12/2016 - 18:51
Parlamentar apresentou algumas de suas ações e agradeceu o apoio da comunidade
O vereador Neri, O Carteiro/SD fez um balanço do seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Caxias do Sul e comprometeu-se a seguir atuando “em prol da comunidade”, na próxima legislatura. Reeleito com 6.229 votos no pleito de outubro deste ano, o parlamentar ocupou a tribuna durante a sessão desta quarta-feira (14/12).
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Jaison detalha ações de seu mandato
14/12/2016 - 18:45
Parlamentar deu destaque especial à atuação junto às comissões permanentes e temporárias
O vereador Jaison Barbosa/PDT apresentou, em pronunciamento na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (14/12), balanço dos quatro anos do seu mandato que se encerra em dezembro. O pedetista foi o 32º candidato mais votado dentre os quase 400 nomes que disputaram as eleições em outubro passado, não garantindo a reeleição.
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Discutido projeto para viabilizar cavaletes com dados sobre obras abaixo de R$ 100 mil
14/12/2016
Entre as informações exigidas, estão os nomes da empresa e do responsável pela fiscalização
O projeto de lei (PL) 57/2016, para viabilizar cavaletes com dados sobre obras de valores inferiores a R$ 100 mil, foi discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12). De autoria de 13 vereadores, a matéria busca adequar a lei 5.079/1999, que trata da colocação de painéis acerca de intervenções municipais. Os autores atentam que faltam esses suportes, quando o empreendimento é de proporção menor. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.
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Aprovada a criação do Dia do Rugby no município caxiense
14/12/2016 - 18:08
Proposta pelo vereador Felipe Gremelmaier, a data é o 18 de julho de cada ano
O projeto de lei 70/2016, para instituir o Dia do Rugby no Município de Caxias do Sul, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12). De autoria do vereador Felipe Gremelmaier/PMDB, a matéria prevê o 18 de julho de cada ano. A data é conhecida como o Mandala Day. Para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Felipe Gremelmaier volta a defender mudanças no chamado pacto federativo
14/12/2016 - 17:17
Substitutivo a ser votado em Brasília deve abrir portas para uma melhor distribuição dos recursos entre os municípios do país
A votação do substitutivo 15/2015, que deve ocorrer hoje na Câmara dos Deputados, referente ao projeto de lei 386/2012, de autoria do senador Romero Jucá/PMDB-RR, foi tema da manifestação do vereador Felipe Gremelmaier/PMDB, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14/12). O parlamentar defendeu a aprovação ao substitutivo. Para ele, a medida implicará mudanças no chamado pacto federativo. Citou uma distribuição mais organizada das arrecadações, entre os municípios brasileiros.
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Adiada por um dia a discussão sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
13/12/2016
A Prefeitura considera que a medida abrange serviços de limpeza pública e pessoas físicas e jurídicas
Ficou adiada por um dia, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caxias do Sul, previsto no projeto de lei 118/2016, de autoria da Prefeitura. Isso porque, na sessão ordinária desta terça-feira (13/12), por unanimidade, foi aprovado o pedido de vista, solicitado pela vereadora Denise Pessôa/PT. Ela justificou pretender apresentar emendas à proposta, a partir de pedidos de representantes do setor. A matéria baseia-se em política nacional da mesma área e inclui o manejo dos serviços de limpeza pública e pessoas físicas e jurídicas.
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