História da Câmara Municipal de Caxias do Sul

       

        Em 1875, conforme as diretrizes do projeto oficial do governo imperial brasileiro, funda-se a Colônia Caxias. Declarada como 5º Distrito de São Sebastião do Caí, em 12 de abril de 1884, a Freguesia de Santa Teresa de Caxias subordina-se, então, às diretrizes da Comissão de Terras. Sua autonomia administrativa consolida-se em 20 de junho de 1890, data da emancipação da Vila de Santa Teresa de Caxias. 

        Dirigido, inicialmente, por uma junta provisória nomeada, em 28 de junho de 1890, pelo governo estadual, o município elege seus primeiros sete legisladores em 20 de outubro de 1891. Empossados no ano seguinte, após um período de conflitos e disputas locais, os conselheiros instalam as atividades parlamentares em 26 de setembro de 1892, data oficial do início dos trabalhos do Poder Legislativo em Caxias do Sul, então denominado Conselho Municipal. 

        As ações do Conselho se desenvolvem até a Revolução de 1930, cuja ação dissolve as iniciativas parlamentares em todo terrítório nacional. Em 1931, por decreto do Governo Federal, organizam-se os Conselhos Consultivos Municipais, de caráter não deliberativo, que, em Caxias, desenvolve suas atividades até 1935, quando, conforme previa a Constituição de 1934, realizam-se eleições para a reorganização dos poderes executivo e legislativo.  Elegem-se, então, sete vereadores que se mantém até o início do Estado Novo, que, entre 1937 e 1945, interrompe, novamente, as atividades parlamentares. 

       Promulgada a Constituição de 1946, retomam-se os trabalhos legislativos e, em 29 de novembro de 1947, são diplomados 11 vereadores eleitos para compor a primeira legislatura da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Ao longo do tempo, o número de integrantes por legislatura altera-se, conforme dispositivos constitucionais. Composta por 11 membros eleitos, durante as duas primeiras legislaturas, a Câmara conta com 15 vereadores nas quatro legislaturas seguintes, e, a partir da VII Legislatura, 21 parlamentares. Entre 2005 e 2012, a XIV e XV legislaturas reúnem 17 vereadores, e, desde 2013, compõem o Legislativo caxiense 23 membros eleitos. 

      Localizada, atualmente, junto ao prédio da Prefeitura Municipal, a Câmara ocupa sua 10ª sede, inaugurada no dia 26 de novembro de 1996. Desde sua instalação, em 1892, o Poder Legislativo já se localizou em endereços como a atual sede do Museu Municipal, Casa de Cultura, Edifício Mútuo Socorro e Galeria Comercial Jotacê. Tranferida ao terceiro piso do Centro Administrativo, em 20 de dezembro de 1988, a Câmara é atinigda, no dia 17 de fevereiro de 1992, por um incêndio que destrõe todo seu patrimônio e acervos documentais. 

 

Acesse também:

Arquivo Histórico da Câmara Municipal - AHCM

Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami - AHMJSA.

 

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