A identificação provisória de logradouros públicos (avenidas, ruas, travessas, vielas, caminhos, passagens de pedestres, alamedas, etc.), situados em parcelamentos irregulares, poderá ser uma realidade em Caxias do Sul. Isso porque, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12), por maioria (17 X 1), foi aprovado o projeto de lei 225/2013, assinado pelos vereadores pedetistas Gustavo Toigo e Jó Arse. Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito municipal.

Os autores explicaram que as placas informativas dos espaços identificados provisoriamente serão confeccionadas em cores diferentes daquelas utilizadas para logradouros denominados por lei específica. De acordo com o projeto, elas conterão CEP e indicarão a numeração relativa ao intervalo entre os imóveis da sua via, cabendo ao proprietário custear despesas com a aquisição e a colocação do número.

A matéria também prevê que, a partir da regularização do parcelamento, os logradouros receberão denominação definitiva, por meio de lei específica. Ato contínuo, dispõe que a placa provisória seja substituída por uma de padrão normal.

PL 225/2013 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim