A Câmara de Vereadores iniciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12), a discussão do projeto do Poder Executivo que visa assegurar recursos para a desapropriação de áreas particulares de interesse público, atingidas pelo projeto viário Radial Sudoeste. A proposta da Prefeitura é desafetar área e alienar dois imóveis próprios, avaliados em R$ 1,1 milhão. Os dois terrenos, que totalizam perto de 4 mil m², foram doados sem ônus ao Município pela Tondo S/A, em 2001 e 2008, para abertura de rua no Bairro Forqueta, que não se concretizou por restrições ambientais.

O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Legislação e de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. Em seu parecer, o relator do processo, vereador Edson da Rosa/PMDB, indica que os recursos oriundos da alienação serão destinados exclusiva e especificamente para garantir a indenização de áreas de interesse do Município visando à construção da Radial Sudoeste, conforme decreto de utilidade pública nº 17.690, de 21 de julho de 2015. O valor resultante da alienação será depositado no Fundo Municipal para Equipamentos Urbanos e Comunitários.