O projeto de lei (PL) 57/2016, para viabilizar cavaletes com dados sobre obras de valores inferiores a R$ 100 mil, foi discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12). De autoria de 13 vereadores, a matéria busca adequar a lei 5.079/1999, que trata da colocação de painéis acerca de intervenções municipais. Os autores atentam que faltam esses suportes, quando o empreendimento é de proporção menor. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

As exigências para as chamadas obras de menor valor contemplam, no mínimo, dois painéis de 1 metro X 1 metro, a serem dispostos em forma de cavaletes, permitindo a visualização de ambos os lados, no início e/ou no final dos trabalhos. As informações solicitadas são: nome da empresa vencedora ou contratada, com o número de telefone do responsável técnico; aquele que responde pela fiscalização da obra, com o contato telefônico.

Em caso de descumprimento, a proposta estipula multa de dez a 200 valores de referência municipal (VRM). Como cada VRM equivale a R$ 29,34, as penalidades variam de R$ 293,40 a R$ 5.868,00. Por meio de emenda modificativa, o vereador Adiló Didomenico/PTB faz com que o artigo 4º especifique melhor a margem das obras de menor valor.

Como autores do PL 57/2016, assinaram os vereadores Adelino Teles/PMDB, Adiló Didomenico/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/PMDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Flavio Cassina/PTB, Guila Sebben/PP, Jaison Barbosa/PDT, Jó Arse/PDT, Pedro Incerti/PDT, Rafael Bueno/PDT e Renato Oliveira/PCdoB.