Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Programa Media é aprovado no Parlamento caxiense

O plenário acolheu o projeto de resolução 2/2015, de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT e que contém substitutivo da Mesa Diretora

O Programa Missão Educativa para a Democracia (Media) foi acolhido pelos vereadores caxienses, na sessão ordinária desta quinta-feira (15/12). Relacionado ao tema, o projeto de resolução 2/2015, de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT, contém substitutivo (SB-1/2016) da Mesa Diretora 2016, o qual recebeu a aprovação do plenário.

A proposta original prevê a iniciativa como curso e o substitutivo a adapta para programa, tendo em vista orientações de órgãos jurídicos que detectaram vício de iniciativa no texto inicial, ou seja, a matéria é de cunho administrativo e, portanto, deveria ser apresentada pela Mesa Diretora. Na exposição de motivos, a Mesa Diretora de 2016, presidida pelo vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, inclusive menciona que o parlamentar Toigo encaminhou ofício solicitando a correção do vício.

O substitutivo também busca adequar o projeto ao funcionamento da Escola do Legislativo, a fim de inseri-lo nos mesmos moldes dos demais programas da Câmara voltados para o público estudantil, como: Vereador por Um Dia (destinado a alunos de ensino fundamental) e Jovem Parlamentar (direcionado aos estudantes de nível superior).

Na plenária de hoje (15/12), Toigo ressaltou que, na prática, a iniciativa já acontece na Casa desde 2014, com o propósito de envolver mais os adolescentes e os jovens na vida legislativa e política da cidade. “Queremos que a juventude esteja cada vez mais presente aqui conosco, participando das ações do Legislativo. Cumprimento a Mesa Diretora por dar sequência ao Media e por apresentar o projeto com os ajustes necessários, para que possa se perenizar e trazer resultados positivos à sociedade”, defendeu o pedetista.

Ao declarar o voto favorável à matéria, Virgili Costa/PDT disse que as novas gerações têm de se sentir donos da coisa pública. “Temos que ensinar a juventude que a cidade é deles”, afirmou.

No mérito, o Media visa a uma maior aproximação do poder Legislativo ao público estudantil de nível médio das redes pública e privada do município, por meio do desenvolvimento de ações voltadas à promoção da educação para a democracia e ao estímulo à participação política e ao exercício da cidadania. A iniciativa compreende palestras, oficinas, painéis, visitas, entre outras atividades correlacionadas às seguintes áreas temáticas: I - educação para a participação cidadã; II - educação legislativa; III - história do poder Legislativo; e IV - atividade parlamentar.

A previsão é de uma edição anual, sempre em junho, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora, sendo que a coordenação das atividades caberá à Escola do Legislativo. Com aprovação do texto, para o desenvolvimento do programa, a Câmara Municipal poderá firmar convênios ou termos de cooperação técnica com instituições públicas ou privadas.

SB-1/2016 AO PR 2/2015 (votação)

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim