Ficou adiada por um dia, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caxias do Sul, previsto no projeto de lei 118/2016, de autoria da Prefeitura. Isso porque, na sessão ordinária desta terça-feira (13/12), por unanimidade, foi aprovado o pedido de vista, solicitado pela vereadora Denise Pessôa/PT. Ela justificou pretender apresentar emendas à proposta, a partir de pedidos de representantes do setor. A matéria baseia-se em política nacional da mesma área e inclui o manejo dos serviços de limpeza pública e pessoas físicas e jurídicas.

A proposta já recebeu mensagem retificativa, da própria Prefeitura, para correções técnicas que acrescentam um capítulo aos seus anexos. Por meio de emenda modificativa, o vereador Guila Sebben/PP propõe que o artigo 6º contemple primeira avaliação e uma revisão do plano em, no máximo, 18 meses. O novo prazo, de Guila, se somaria ao que dispõe o mesmo artigo: reavaliar essa política a cada quatro anos, devendo coincidir com as atualizações do Plano Municipal de Saneamento Básico, com antecedência de, pelo menos, seis meses à elaboração do Plano Plurianual do Município.

A partir de emenda aditiva ao projeto, o vereador Gustavo Toigo/PDT solicita a inclusão, no Plano de Resíduos Sólidos, do chamado PAGAR, o Programa Ambiental de Pagamento por Ações de Reciclagem. O pedetista explicou que o objetivo é a economia de recursos naturais, com a criação de postos de trabalho e renda e o pagamento às cooperativas e às associações de catadores de materiais recicláveis, pela quantidade de resíduos recolhidos, na coleta seletiva.

De acordo com a matéria, o estudo que embasou o plano proposto possui um horizonte de 20 anos (2016-2035), mediante a constituição de elementos que concretizem uma política específica de resíduos sólidos. Consta da meta principal uma condução adequada do ponto de vista ambiental e, economicamente, sustentável.

PEDIDO DE VISTA POR 1 DIA - PL 118/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim