Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Aprovada a viabilização do sistema de Domicílio Tributário Eletrônico

22/09/2020 - 15:54

A matéria é de autoria do Executivo e seguirá para a sanção do prefeito municipal

Em sessão extraordinária desta terça-feira (22/09), foi aprovado o projeto de lei complementar 21/2020. Assinada pelo Executivo, a matéria mexe no Código Tributário do Município (lei complementar 12/1994), com a intenção de instituir o sistema de Domicílio Tributário Eletrônico. O dispositivo envolve a Secretaria da Receita Municipal e o sujeito passivo dos tributos municipais, e demais pessoas naturais e jurídicas relacionadas com os fatos geradores. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

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Legislativo autoriza a antecipação de pagamentos parciais ao transporte escolar municipal

22/09/2020 - 15:33

A medida busca auxiliar prestadores de serviço, em razão da pandemia da Covid-19

O Legislativo caxiense autorizou o Executivo a antecipar, parcialmente, o pagamento aos prestadores de serviço do transporte escolar da rede pública municipal de ensino. A medida está no projeto de lei 88/2020, assinado pela Prefeitura e aprovado em sessão extraordinária desta terça-feira (22/09), e se refere ao período de suspensão das aulas presenciais, pela pandemia da Covid-19. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

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Aprovada a isenção do IPTU para aposentados, pensionistas ou inativos

22/09/2020 - 15:02

A matéria é de autoria do Executivo Municipal e seguirá para a sanção do prefeito

Isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os aposentados, pensionistas ou inativos, com mais de 60 anos de idade, os aposentados por invalidez sem limite de idade e os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social é o objetivo do projeto de lei complementar 20/2020. A matéria é de autoria do Executivo Municipal e foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (22/09). O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

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Discutida a declaração de utilidade pública do Instituto de Leitura Quindim

22/09/2020 - 12:17

O órgão possui mais de seis mil livros de acervo e trabalha em favor da literatura caxiense

Declarar o Instituto de Leitura Quindim como de utilidade pública é o objetivo do projeto de lei 56/2020, assinado pela vereadora Denise Pessôa/PT e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (22/09). O título consiste em exigência legal, para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

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Segue em tramitação projeto pela prevenção de doenças causadas por exposição solar

22/09/2020 - 11:45

A proposta do vereador Velocino Uez teve derrubado um parecer de inconstitucionalidade

Voltará a tramitar pelas comissões do Legislativo caxiense o projeto de lei 153/2018, por meio do qual o vereador Velocino Uez/PTB pretende estabelecer ações de diagnóstico e prevenção às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, como parcerias com empresas e entidades para pesquisa, produção e fornecimento de meios protetivos. A matéria se viabilizou novamente, ao ter derrubado, na sessão ordinária desta terça-feira (22/09), um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre ela.

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Imagens da 485ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura

22/09/2020 - 10:09

São fotografias da plenária desta terça-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT

Confira as fotos da 485ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta terça-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

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Dia Mundial sem Carro é o assunto abordado por Tatiane Frizzo

22/09/2020 - 09:43

A parlamentar destacou que ainda falta estrutura para ciclistas em Caxias do Sul

O Dia Mundial sem Carro foi o assunto trazido pela vereadora Tatiane Frizzo/PSDB no grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (22/09). “O Dia Mundial sem Carro é uma data internacional celebrada em 22 de setembro em cidades do mundo todo e tem como objetivo estimular uma reflexão sobre o uso excessivo do automóvel, além de propor às pessoas que dirigem todos os dias que revejam a dependência que criaram ao veículo”, explicou a parlamentar. Para Tatiane, é importante estimular que a população crie novos hábitos, mas que isso só é possível quando as políticas públicas incentivam e criam oportunidades para tal.

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Câmara apresenta programação da Semana do Legislativo 2020

21/09/2020 - 13:18

Edição deste ano será em formato 100% virtual

Entre os dias 25 de setembro e 02 de outubro, a Casa do Povo contará com uma programação especial alusiva à Semana do Legislativo e aos 128 anos do Parlamento Caxiense.

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Câmara Municipal lamenta a morte do empresário Raul Pedro Fedrizzi

20/09/2020 - 15:18

Faleceu na madrugada deste domingo 20 de setembro

As lojas que levavam alusão ao seu nome faziam parte da história das equinas da Avenida Júlio de Castilhos e rua Garibaldi

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Vereadores recebem do vice-prefeito proposta de alteração nas diretrizes do transporte coletivo

17/09/2020 - 19:04

A reunião desta quinta-feira também trouxe projetos que mexem na carreira de professores

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, e outros parlamentares receberam, nesta quinta-feira (17/09), a visita do vice-prefeito Edio Elói Frizzo e de membros do secretariado caxiense. A reunião aconteceu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi e serviu para a apresentação da proposta de alteração nas diretrizes do transporte coletivo. Outros projetos, também protocolados hoje, mexem na carreira de professores. As matérias já começaram a tramitar pelas comissões da Casa. Daneluz prometeu agilidade na apreciação das proposições.

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Mudança de nomenclatura do cargo de agente tributário para auditor fiscal é aprovada

17/09/2020 - 18:19

A matéria é de autoria do Executivo Municipal

Na sessão ordinária desta quinta-feira (17/09), foi aprovado o projeto de lei complementar 18/2020, por meio do qual o Executivo Municipal busca alterar a nomenclatura do cargo de agente tributário para auditor fiscal da Receita Municipal. A medida mexe na lei 3.452/1990 e na lei complementar 409/2012. Para a Prefeitura, a mudança facilitará na identificação do profissional que atua na área de auditoria fiscal tributária. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

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Aprovada a criação da Feira do Vinho em diversos pontos de Caxias do Sul

17/09/2020 - 17:34

Assinada pelo vereador Velocino Uez, a proposta tenta dar maior visibilidade a produtores

Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/09), a criação da Feira do Vinho de Caxias do Sul, contida no projeto de lei 66/2019, já sob a forma de substitutivo, ambos assinados pelo parlamentar Velocino Uez/PTB. O autor quer permitir a realização em diversos pontos da cidade. Atualmente, a feira acontece apenas na Praça Dante Alighieri. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

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Discutido projeto para isentar do IPTU aposentados, pensionistas ou inativos

17/09/2020 - 17:17

A matéria é de autoria do Executivo Municipal e foi discutida nesta quinta-feira

Isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), os aposentados, pensionistas ou inativos, com mais de 60 anos de idade, os aposentados por invalidez sem limite de idade e os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social é o objetivo do projeto de lei complementar 20/2020. A matéria é de autoria do Executivo Municipal e foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (17/09). O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

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Prefeitura deverá responder questionamentos sobre o atual canil municipal e projeto de novo espaço

17/09/2020 - 16:31

O autor, vereador Rodrigo Beltrão, traz 130 questionamentos, divididos em dez temas relacionados ao bem-estar animal

De autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PSB, o requerimento 42/2020 foi aprovado por unanimidade, pelos demais parlamentares, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/09). O pedido de informações, contido no documento, questiona o Poder Executivo Municipal sobre a atual estrutura, funcionamento e serviços prestados pelo canil municipal, além de perguntas sobre o projeto de lei 87/2020, apresentado na semana passada por integrantes do governo, para a construção de novo espaço. A Prefeitura tem até 30 dias para encaminhar as respostas.

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Vereadores solicitam informações sobre o Complexo da MAESA ao Executivo

17/09/2020 - 10:57

A autoria do documento é dos parlamentares Denise Pessôa, Renato Oliveira e Alberto Meneguzzi

O requerimento 41/2020 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (17/09). O documento solicita informações ao Executivo Municipal acerca do Complexo Turístico e Cultural da MAESA e tem autoria dos vereadores Renato Oliveira/PCdoB, Denise Pessôa/PT e Alberto Meneguzzi/PSB. O Executivo tem até 30 dias para enviar as respostas aos questionamentos.

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Wagner Petrini protesta pelos seis meses de paralisação do setor de eventos

17/09/2020 - 10:08

Vereador defendeu o retorno das atividades de entretenimento e disse que o setor está esquecido pelo Executivo Estadual

Uma bandeja e um fone de ouvido foram utilizados pelo vereador Wagner Petrini/PSB, como forma de protesto aos seis meses de paralisação do setor de eventos, em Caxias do Sul.

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Imagens da 484ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura

17/09/2020 - 09:09

São fotografias da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT

Confira as fotos da 483ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

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Vereadores aprovam alteração no Plano Diretor de Esgotamento Sanitário

15/09/2020 - 18:33

A medida busca garantir a manutenção e a ampliação das redes coletoras unitárias

Uma alteração na lei complementar 189/2002 (Plano Diretor de Esgotamento Sanitário) foi aprovada em sessão extraordinária desta terça-feira (15/09). A unanimidade dos vereadores votou favoravelmente ao projeto de lei complementar 19/2020, por meio do qual o Executivo pretende garantir a manutenção e a ampliação de redes coletoras unitárias. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

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Sem votos suficientes, desconto na cota única do IPTU permanece em 15% para 2021

15/09/2020 - 16:21

A proposta do Executivo não atingiu a chamada maioria absoluta, o que impossibilitou alteração no índice

O desconto na cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo permanecerá nos atuais 15%. A definição resultou da votação, em sessão extraordinária desta terça-feira (15/09), onde os 11 votos favoráveis ao projeto de lei complementar 14/2020 se tornaram insuficientes, para mexer no índice. Faltou um voto para a aprovação. De autoria do Executivo, a matéria recebeu dez votos contrários.

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Debatida a mudança de nomenclatura do cargo de agente tributário para auditor fiscal

15/09/2020 - 14:52

A matéria é de autoria do Executivo Municipal

Na sessão ordinária desta terça-feira (15/09), foi discutido o projeto de lei complementar 18/2020, por meio do qual o Executivo Municipal busca alterar a nomenclatura do cargo de agente tributário para auditor fiscal da Receita Municipal. A medida mexe na lei 3.452/1990 e na lei complementar 409/2012. Para a Prefeitura, a mudança facilitará na identificação do profissional que atua na área de auditoria fiscal tributária. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

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