O Programa Missão Educativa para a Democracia (Media) poderá ser implantado oficialmente na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Relacionado ao tema, o projeto de resolução 2/2015, de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT e que contém substitutivo (SB-1/2016) da Mesa Diretora 2016, passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12). O texto retornará ao plenário para 2ª discussão e votação final.

A proposta original prevê a iniciativa como curso e o substitutivo a adapta para programa, tendo em vista orientações de órgãos jurídicos que detectaram vício de iniciativa no texto inicial, ou seja, a matéria é de cunho administrativo e, portanto, deve ser apresentada pela Mesa Diretora. Na exposição de motivos, a Mesa Diretora de 2016, presidida pelo vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, inclusive menciona que o parlamentar Toigo encaminhou ofício solicitando a correção do vício.

O substitutivo também busca adequar o projeto ao funcionamento da Escola do Legislativo, a fim de inseri-lo nos mesmos moldes dos demais programas da Câmara voltados para o público estudantil, como: Vereador por Um Dia (destinado a alunos de ensino fundamental) e Jovem Parlamentar (direcionado aos estudantes de nível superior).

No mérito, o Media visa a uma maior aproximação do poder Legislativo ao público estudantil de nível médio das redes pública e privada do município, por meio do desenvolvimento de ações voltadas à promoção da educação para a democracia e ao estímulo à participação política e ao exercício da cidadania. A iniciativa compreende palestras, oficinas, painéis, visitas, entre outras atividades correlacionadas às seguintes áreas temáticas: I - educação para a participação cidadã; II - educação legislativa; III - história do poder Legislativo; e IV - atividade parlamentar.

A previsão é de uma edição anual, sempre em junho, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora, sendo que a coordenação das atividades caberá à Escola do Legislativo. Caso o texto for aprovado, para o desenvolvimento do programa, a Câmara Municipal poderá firmar convênios ou termos de cooperação técnica com instituições públicas ou privadas.