Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Empresas deverão ser responsáveis pela limpeza dos uniformes de serviços insalubres

14/12/2010

Estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de até 1,5 mil VRM's

O projeto de lei que obriga as empresas a garantirem a lavagem de uniformes, utilizados em serviços insalubres, recebeu aprovação unânime durante a sessão ordinária desta terça-feira (14). De autoria de Assis Melo/PCdoB, a matéria possui três emendas, propostas pelo autor, e também aprovadas. Uma delas, modificativa, altera o artigo 3º do projeto, estipulando multa às empresas que descumprirem a determinação, de 500 Valores de Referência Municipal (VRMs). Em caso de reincidências, a quantia, em VRMs, subiria para 1.000 e 1,5 mil. Cada VRM equivale a R$ 19,37.

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Aprovadas mudanças no Estatuto dos Servidores

14/12/2010

Alterações fazem referência à avaliação do período de estágio probatório

Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária nesta terça-feira (14), modificações no Estatuto do Servidor Municipal. As alterações dizem respeito ao processo de avaliação de estágio probatório, que corresponde ao período de três anos, entre a nomeação e a efetivação do servidor público. Com a aprovação da matéria, ficam estabelecidas as situações em que o servidor pode ser exonerado, bem como as regras sobre a obtenção de licença, durante esse período. A proposição aprovada também transfere ao Procurador-geral do município a tarefa de julgar recursos de estágio probatório, que hoje ficam a cargo do prefeito municipal. O argumento é de que, com o crescimento do número de servidores, essa tarefa toma muito tempo do chefe do Executivo.

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Área do Cidade Nova IV será transformada em loteamento

14/12/2010

Projeto do Executivo sobre o assunto foi aprovado em sessão extraordinária

Em sessão extraordinária, nesta terça-feira (14), os vereadores aprovaram o projeto, proposto pelo Poder Executivo, que transforma a área do Residencial Cidade Nova IV, localizada no bairro de mesmo nome, em loteamento popular. Segundo o Executivo, quando foi implantado, o referido espaço tratava-se de uma área residencial de caráter particular, embora sempre tenha abrigado famílias de baixa renda. Porém, com o passar do tempo e o aumento da ocupação, os moradores do local não tinham acesso a benefícios em infraestrutura, já que o poder público alegava não poder aplicar recursos em melhorias no bairro, por ser um condomínio particular, condição que, salientou o Executivo, na prática nunca se efetivou.

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Carnaval de rua integrará calendário oficial do município

14/12/2010

Prefeitura pagará cachê às escolas por critério de classificação

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IPTU passará a ser calculado com alíquotas diferentes

14/12/2010

Mudança na base de cálculo foi aprovada pela Câmara por unanimidade

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Câmara aprova alterações no quadro de servidores do SAMAE

14/12/2010

Atribuições de cargos são reformuladas

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Carnaval de rua de Caxias do Sul pode se tornar evento oficial do município

09/12/2010

A iniciativa, porém, teve pedido de vistas do vereador Guerra por dois dias

O Carnaval de rua de Caxias do Sul poderá se tornar evento oficial do município e integrar o calendário da prefeitura. Na sessão desta quinta-feira (090, contudo, o vereador Daniel Guerra/PSDB solicitou pedido de vistas por dois, impedindo a apreciação do projeto de lei. Ele discorda do artigo 6º da proposição, que prevê a possibilidade de a prefeitura reter parte, ou a totalidade, de cachês de escolas de samba em estado supostamente irregular, na prestação de contas.

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Aprovado o orçamento de Caxias do Sul que prevê mais de R$ 1 bilhão de recursos para 2011

09/12/2010

A rejeição a 13 emendas à peça orçamentária, por incorreções técnicas, gerou questionamentos

O orçamento de Caxias para 2011 foi aprovado na sessão desta quinta-feira (09), por unanimidade, prevendo mais de R$ 1 bilhão, em recursos. As 13 emendas à peça orçamentária municipal, contudo, tiveram parecer de rejeição na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara, sob a justificativa de conterem incorreções técnicas.

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Mauro Pereira destaca o trabalho dos agentes públicos de Caxias do Sul em 2010

09/12/2010 - 22:07

Afirmou que o serviço municipal tem dado respaldo ao trabalho dos vereadores

Desde a tribuna, na sessão desta quinta-feira (09), o vereador Mauro Pereira/PMDB destacou o trabalho do serviço público caxiense, das empresas, dos sindicatos e da administração municipal de Caxias do Sul. Enfatizou que a atividade dos vereadores depende do respaldo dos serviços municipais. Como parlamentar, lembrou que o seu gabinete, na Câmara, em 2010, realizou 308 pedidos de providência e 153 indicações.

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Rodrigo Beltrão defende urgência no atendimento das obras do Loteamento Conquista

09/12/2010 - 21:27

Entre as prioridades apontadas no orçamento comunitário estão a pavimentação total da rua Cabo Machado Severo e a reconstrução do centro comunitário

Entre as prioridades apontadas no orçamento comunitário estão a pavimentação total da rua Cabo Machado Severo e a reconstrução do centro comunitário

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Adiada a votação do projeto que assegura vagas nas UTI´s de hospitais aos idosos

09/12/2010

O vereador Ari Dallegrave pediu vistas de três dias para analisar o valor da multa prevista

O vereador Ari Dallegrave pediu vistas de três dias para analisar o valor da multa prevista

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Projeto muda cálculo para cobrança do IPTU

09/12/2010

Imposto passa a ser calculado com alíquotas diferentes

Imposto passa a ser calculado com alíquotas diferentes

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Limpeza de uniformes usados em serviços insalubres poderá ser obrigação das empresas

09/12/2010

Projeto de lei estabelece multa para os estabelecimentos que descumprirem a norma

Projeto de lei estabelece multa para os estabelecimentos que descumprirem a norma

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Adiado o debate sobre a proibição da venda de armas de brinquedo

09/12/2010

Projeto estabelece punição aos estabelecimentos que descumprirem a norma

Projeto estabelece punição aos estabelecimentos que descumprirem a norma

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Toigo destaca projeto de sua autoria para implantar lixeiras com cinzeiros nas ruas

09/12/2010 - 21:18

Medida estimula o cidadão a depositar os pequenos objetos e tocos de cigarro em recipientes adequados

Medida estimula o cidadão a depositar os pequenos objetos e tocos de cigarro em recipientes adequados

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Renato Nunes comenta as ações realizadas no Legislativo

09/12/2010 - 21:17

Vereador expôs as atividades desenvolvidas por ele nos primeiros dois anos de mandato

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Câmara presta homenagem ao Sindimadeira

09/12/2010 - 18:50

Entidade completou 45 anos de atividades no mês passado

O Sindicato das Indústrias de Marcenarias, Serrarias, Carpintarias e Tanoarias de Caxias do Sul (Sindimadeira) comemorou os 45 anos de existência na Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (09). O vereador Mauro Pereira/PMDB, que representou o Legislativo na cerimônia, elogiou a abrangência das atividades do sindicato na região. Referiu, também, que o setor, formado pelas indústrias madeireiras, contribuiu para o desenvolvimento da cidade, ao longo do último século.

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Câmara aprova a proibição de fumar em locais fechados, mas faculta a criação de fumódromos

08/12/2010

Após intensa discussão, a maioria decidiu que, em caso de infração, usuários e proprietários serão punidos

Por maioria de votos (14X1), na sessão desta quarta-feira (08), a Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou a proibição de fumar em recintos coletivos fechados, tanto públicos quanto privados. Os vereadores facultaram, porém, a criação de espaços específicos a fumantes, contanto que haja soluções técnicas para garantir a exaustão da fumaça. Trata-se dos chamados fumódromos. O texto prevê multa de 30 VRMs (valores de referência municipal) para o indivíduo que infringir a regra. Cada VRM corresponde a R$ 19,37. Se o usuário não assumir a multa, em segunda instância, ela passa para a responsabilidade do proprietário do estabelecimento onde tiver ocorrido a infração.

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Renato Nunes defende áreas específicas para fumantes e não fumantes na cidade

08/12/2010 - 22:06

Para ele, o correto seria aumento da multa para quem descumprir a lei, tanto usuários quanto proprietários

Na sessão desta quarta-feira (08), o vereador Renato Nunes/ PRB comentou sobre a proibição de fumar em locais em recintos coletivos fechados, tanto públicos quanto privados. Disse entender que, mesmo onde há fumódromos, os não-fumantes ficam prejudicados por, de forma indireta, aspirarem fumaça. O parlamentar referiu casos de bronquite, câncer, pneumonia e asma, como decorrência do cigarro. Por isso, afirmou que, em 2011, proporá projeto de lei proibindo totalmente o fumo em recintos fechados, com punição para usuários e proprietários de estabelecimentos onde ocorra a infração, com multas superiores a 30 VRMs (valores de referência municipal). Cada VRM corresponde a R$ 19,37.

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