Disciplinar a utilização de sistemas de alarmes sonoros, em obras que estejam em andamento ou paralisadas, em Caxias do Sul, é a intenção do vereador Neri, O Carteiro/SD. Na sessão ordinária desta quinta-feira (05/02), foi discutido um projeto de lei complementar, assinado pelo parlamentar e que tenta mexer no Código de Posturas do Município. O texto exige que o responsável pela obra afixe, em local visível e de fácil acesso ao público, placa informativa, com número telefônico do técnico e da empresa que respondam pelo aparelho. A matéria retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

De acordo com Neri, a intenção consiste em evitar transtornos às comunidades que residam no entorno das construções. "Na maioria das vezes, para baixar o custo, são adquiridos aparelhos e sensores mais simples, com características de uso interno, mas que terminam instalados na área externa", relatou o vereador na exposição de motivos do projeto. A medida também abrange imóveis com obras concluídas, desabitados e alarme ativo.

Se a proposição virar lei e for descumprida, os infratores serão multados na ordem de cem valores de referência municipal (VRM), o que corresponde a R$ 2.656,00. Se persistir a irregularidade, a pena ficará duplicada, alcançando 200 VRM, o equivalente a R$ 5.312,00. Cada VRM tem o valor de R$ 26,56.