O posicionamento contrário da Câmara Municipal de Caxias do Sul às medidas provisórias (664 e 665) do governo federal que mexem em direitos trabalhistas foi ratificado na sessão ordinária desta quarta-feira (04/02), por meio de aprovação unânime à moção sobre o assunto. Autor do requerimento, o vereador Jaison Barbosa/PDT considerou que as medidas estão na direção contrária dos interesses e do bem-estar da categoria trabalhadora. Desse modo, o pedetista fez coro para que senadores e deputados federais rejeitassem as medidas.

A moção relacionou as alterações que acontecerão, se as medidas provisórias entrarem em vigor. Para requisitar o seguro-desemprego, pela primeira vez, o período trabalhado, antes da demissão, será elevado de seis para 18 meses. Para solicitar o benefício, na segunda vez, o tempo mínimo trabalhado ficará em 12 meses. No terceiro pedido, o prazo continuará sendo de seis meses.

Na pensão por morte, haverá um prazo de carência de 24 meses de contribuição do seguro, para que o dependente obtenha os recursos. Entre outras alterações, ocorrerá o prazo mínimo de dois anos de casamento ou união estável, para que o cônjuge consiga o benefício. A moção também se opõe às mudanças no seguro-defeso. Este envolve o chamado pescador artesanal, que recebe um salário mínimo nos períodos em que a pesca é proibida, para permitir a reprodução de peixes. A medida provisória vedará o acúmulo do seguro-defeso com outros benefícios assistenciais e previdenciários.

MOÇÃO 4/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim