Quatro iniciativas parlamentares de Gustavo Toigo/PDT foram apresentadas pelo vereador, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10/02). O pedetista propõe implantar educação viária nas escolas; identificação provisória de logradouros públicos; regramentos para concursos públicos no município e incentivo para doação de sangue, medula e órgãos. As quatro propostas estão em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara Municipal.

Segundo o vereador, a educação viária nas escolas corresponde a um projeto que tramita desde setembro de 2013. Toigo pontuou que a cidade conta com a circulação diária de 250 mil veículos e há uma preocupação com o trânsito no entorno dos colégios. "Entendo que a discussão de medidas viárias precisa acontecer no seio da escola. Estamos dando um direcionamento para que as instituições de ensino do município criem suas orientações, a fim de termos um trânsito mais humano", salientou.

Outra preocupação do vereador é quanto à identificação provisória dos logradouros públicos. De acordo com Toigo, o projeto busca reservar um nome para a via, até que tenha regularização e possa ter denominação final. "A ideia é instalar uma placa com cor diferente da oficial, que é preta e amarela. Não queremos nenhum logradouro público da cidade sem nome", explicou. De acordo com o pedetista, há em Caxias muitas áreas em fase de regularização. Entretanto, enquanto elas não obtêm denominação, os moradores enfrentam dificuldades para receber contas de água e de luz ou esperar a chegada de ambulâncias.

A criação de regras para os concursos públicos municipais também foi mencionada pelo parlamentar. "Essa ferramenta vai dar um regramento oficial sobre os concursos, seguindo um critério para que as pessoas saibam como se deparar com as provas. Os candidatos precisam de segurança jurídica", justificou. Dentre outras medidas, o projeto prevê que a taxa cobrada para a realização do concurso seja de 3% do valor disposto no subsídio do cargo. Além disso, estabelece que doadores de sangue fiquem isentos do pagamento de taxas de inscrição.

Ainda para incentivar a doação de sangue, Toigo apresentou um projeto que pretende utilizar o transporte coletivo para divulgar a importância da atitude. A proposta também estimula a doação de medula e de órgãos, com divulgação nas janelas dos ônibus.