Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovado o projeto que isenta da taxa de inscrição em concursos os inscritos como doadores de medula

De autoria do parlamentar Daniel Guerra/PRB, o texto recebeu o voto unânime do plenário e agora depende da sanção do Executivo para entrar em vigor

Os cidadãos inscritos no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome) poderão ser isentos da taxa de inscrição em concursos públicos municipais. Proposta pelo vereador Daniel Guerra/PRB, a matéria foi aprovada por unanimidade na plenária desta quarta-feira (11/02) e, para entrar em vigor, precisa agora da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.

Caso o projeto de lei 150/2014 for sancionado, para obter o referido desconto, a pessoa deverá apresentar a inscrição no Redome, no momento em que se candidatar ao concurso.

Na exposição de motivos da proposta, o republicano explica que o transplante de medula óssea é indicado para pacientes com leucemia, linfomas, anemias graves, imunodeficiências e outras 70 doenças relacionadas ao sistema sanguíneo e imunológico. O procedimento, de acordo com o parlamentar, é simples, entretanto, a compatibilidade nem sempre é fácil. "Estima-se que a chance de encontrar um doador compatível com o receptor enfermo é, em média, de uma em 100 mil", menciona Guerra em seu texto.

Conforme o parlamentar, a intenção do projeto é incentivar os participantes de concursos públicos do município que tenham condições de serem doadores voluntários a se habilitarem ao procedimento e também valorizar quem se dispõe a ajudar o próximo com um gesto que salva vidas. De acordo com Guerra, a matéria já é lei em diversos outros municípios do país e a intenção é sensibilizar e mobilizar mais pessoas a serem doadoras.

Durante a apreciação do texto, na plenária desta quarta-feira (11/02), os vereadores Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Neri, O Carteiro/SD, Rafael Bueno/PCdoB e Renato Nunes/PRB elogiaram Guerra pela proposição. Edi Carlos também lembrou que há uma lei nacional (nº 11.930/2009) instituindo a "Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea". Conhecida por Lei Pietro, ela foi criada a partir de uma iniciativa do então deputado federal Beto Albuquerque/PSB, cujo filho, chamado Pietro, morreu vítima de leucemia.

Jaison Barbosa/PDT e Virgili Costa/PDT comentaram sobre a possibilidade de ser um texto inconstitucional ou que talvez abra precedentes para isenção de outros tipos de taxa no âmbito de Caxias do Sul. Mesmo assim, diante do mérito da proposta, se colocaram favoráveis. Guerra informou que o assunto já é compreendido e aceito pelo Supremo Tribunal Federal.

Virgili, inclusive, alertou a população que seria importante doar sangue neste mês, no Hemocentro, tendo em vista o período de Carnaval. Também declararam o voto a favor do projeto de lei e estimulando a comunidade a se habilitar como doadora os parlamentares Gustavo Toigo/PDT e Guila Sebben/PP.

Deliberação sobre o PL 150/2014

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim