A Semana de Conscientização da Exploração Infantil e Combate aos Crimes de Internet poderá ser instituída nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul. De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, com substitutivo assinado pela petista em conjunto com o parlamentar Edson da Rosa/PMDB, o assunto foi apreciado pelo Legislativo na sessão ordinária desta quarta-feira (04/02). Agora, o projeto de lei (PL-288/2013 com substitutivo 1/2014) retornará a plenário para votação final.

Na proposta original não havia a menção à Exploração Infantil. Já no projeto substitutivo essa expressão foi acrescentada, ampliando a abrangência da temática. Em ambos os textos, se vier a ser aprovada, a semana em questão deverá ser realizada, anualmente, nos primeiros sete dias de agosto.

Na exposição de motivos do projeto original, a vereadora Denise Pessôa/PT argumenta que a internet é muito utilizada pela população, entretanto, crimes também são cometidos na rede. E a referida semana auxiliaria para debater sobre a existência de crimes virtuais, cujos delitos são enquadrados no Código Penal Brasileiro, e os cuidados que se pode ter para evitar que crianças e jovens sejam alvos dos criminosos.

Na apreciação do texto em plenário, nesta quarta-feira (04/02), o vereador Renato Nunes/PRB disse que considera o tema interessante, mas tem dúvidas sobre a efetividade dessa semana tendo em vista que, segundo ele, a internet não está regulamentada no país. "A internet é, hoje, uma terra sem lei", observou, informando que está propenso a votar favorável à matéria, mas ainda vai avaliar melhor. Também da bancada do PRB, o vereador Daniel Guerra recordou que, por meio de divulgação via internet, agora, é possível saber quais são as empresas com maior registro de reclamações no Procon de Caxias.