A atualização da legislação sobre vistorias periódicas, junto a marquises e sacadas, em Caxias do Sul, foi discutida na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12). De autoria da Prefeitura, o projeto de lei 147/2016 revoga a lei 7.169/2010. A obrigatoriedade do acompanhamento, com laudo técnico, vale por cinco anos e envolve estruturas com 0,50 metro ou mais de balanço que penda sobre o passeio público, construídas em todas as edificações da cidade. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

O projeto de lei (PL) 57/2016, para viabilizar cavaletes com dados sobre obras de valores inferiores a R$ 100 mil, foi discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12). De autoria de 13 vereadores, a matéria busca adequar a lei 5.079/1999, que trata da colocação de painéis acerca de intervenções municipais. Os autores atentam que faltam esses suportes, quando o empreendimento é de proporção menor. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Ficou adiada por um dia, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caxias do Sul, previsto no projeto de lei 118/2016, de autoria da Prefeitura. Isso porque, na sessão ordinária desta terça-feira (13/12), por unanimidade, foi aprovado o pedido de vista, solicitado pela vereadora Denise Pessôa/PT. Ela justificou pretender apresentar emendas à proposta, a partir de pedidos de representantes do setor. A matéria baseia-se em política nacional da mesma área e inclui o manejo dos serviços de limpeza pública e pessoas físicas e jurídicas.

Os vereadores caxienses autorizaram o Executivo a permitir uso de área do município à Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Coocaver). Pelo texto do contrato anexo ao projeto de lei 141/2016, aprovado por maioria (19 X 3), na sessão ordinária desta terça-feira (13/12), a cedência de terra para a Coocaver poderá ser de três anos. Para entrar em vigor, o texto precisa da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.

Na sessão desta quarta-feira (14/12), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul discutirá uma moção de apoio à criação do Fundo Municipal de Gestão Cicloviário. Proposta pelo vereador Guila Sebben/PP, a proposta visa cobrar do Poder Público um compromisso com os ciclistas para os próximos anos.