Os vereadores caxienses autorizaram o Executivo a permitir uso de área do município à Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Coocaver). Pelo texto do contrato anexo ao projeto de lei 141/2016, aprovado por maioria (19 X 3), na sessão ordinária desta terça-feira (13/12), a cedência de terra para a Coocaver poderá ser de três anos. Para entrar em vigor, o texto precisa da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.

A matéria detalha que as terras, de propriedade do município, envolvem uma área de 2.241 metros quadrados, nas imediações das ruas João Batista Scalabrim, Cristóforo Randon e Dauth de Oliveira. No artigo 2º do texto, diz que a permissão relacionada ao imóvel descrito deve se destinar, exclusivamente, à utilização da cooperativa, nas suas atividades.

Na exposição de motivos, o prefeito Alceu faz um histórico do início dessa autorização de uso, por meio do decreto 4.512, de 9 de outubro de 1979. O chefe do Executivo informa que o contrato de permissão de uso havia sido firmado em 10 de outubro de 1979, pelo prazo de cinco anos. Posteriormente, o expediente foi sendo periodicamente renovado.

Além disso, o prefeito comunica que, em 26 de outubro de 2011, a Coocaver enviou pedido no sentido de que fosse analisada a possibilidade e o interesse de o município efetivar permuta da área sob permissão de uso por área de sua propriedade. Tal solicitação está em análise técnica, na Prefeitura, e ainda não tem encaminhamento definitivo.

PL 141/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim