A criação de 29 cargos para a Fundação de Assistência Social (FAS) foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (25/08). De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei complementar 17/2015 busca viabilizar estruturas de pessoal para os novos Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), no Bairro Planalto, e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no Bairro Cinquentenário. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito.

O projeto de lei 113/2015, para reformular, legalmente, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Caxias do Sul, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (25/08). Proposta pela Prefeitura, a matéria busca aumentar a gratificação dos membros da JARI por processo relatado. Desse modo, se for sancionada pelo prefeito, virando lei, a medida proporcionará aos integrantes o jeton de 40% do valor de referência municipal (VRM), na ordem de R$ 10,62. No caso daquele que acumular a função de presidente, o jeton será de 45% do VRM, na quantia de R$ 11,95. Cada VRM corresponde a R$ 26,56.

O projeto de lei 74/2015, para criar o Programa Municipal de Segurança e Proteção (PROMSEP), em Caxias do Sul, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (25/08). De autoria do Executivo, a matéria busca alinhar as políticas locais à lei federal 11.530/2007, que instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). O texto deverá retornar à pauta amanhã, para segunda discussão e votação.

O projeto de lei 66/2015, em que a prefeitura de Caxias do Sul pede aval ao Legislativo para viabilizar a indenização referente a uma casa situada em Galópolis, passou pela apreciação inicial dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (20/08). O texto assinado pelo Executivo retornará ao plenário do Parlamento caxiense para segunda discussão e votação final.

O projeto de lei 113/2015, para reformular, legalmente, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Caxias do Sul foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (20/08). Proposta pela Prefeitura, a matéria busca aumentar a gratificação dos membros da JARI por processo relatado. Desse modo, se virar lei, a medida proporcionará aos integrantes o jeton de 40% do valor de referência municipal (VRM), na ordem de R$ 10,62. No caso daquele que acumular a função de presidente, o jeton será de 45% do VRM, na quantia de R$ 11,95. Cada VRM corresponde a R$ 26,56. O Executivo justifica que, por meio das correções, poderá encontrar mais interessados em comporem a junta. O texto retornará à pauta da plenária da próxima terça-feira, para segunda discussão e votação.