O projeto de lei 74/2015, para criar o Programa Municipal de Segurança e Proteção (PROMSEP), em Caxias do Sul, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (25/08). De autoria do Executivo, a matéria busca alinhar as políticas locais à lei federal 11.530/2007, que instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). O texto deverá retornar à pauta amanhã, para segunda discussão e votação.

A iniciativa local pressupõe diversas diretrizes, como a promoção dos direitos humanos e a intensificação de uma cultura de paz, o fortalecimento da Guarda Municipal. O projeto ainda inclui ações da Justiça Restaurativa, do Programa Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar (Cipave), do policiamento comunitário, do gabinete de gestão integrada municipal (GGI-M), de coordenadorias, dentre outras áreas.

A proposição contém emenda modificativa, assinada pelo vereador Rafael Bueno/PCdoB. A intenção dele consiste em contemplar, na redação final, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), realizado pela Brigada Militar.