O projeto de lei 113/2015, para reformular, legalmente, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Caxias do Sul foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (20/08). Proposta pela Prefeitura, a matéria busca aumentar a gratificação dos membros da JARI por processo relatado. Desse modo, se virar lei, a medida proporcionará aos integrantes o jeton de 40% do valor de referência municipal (VRM), na ordem de R$ 10,62. No caso daquele que acumular a função de presidente, o jeton será de 45% do VRM, na quantia de R$ 11,95. Cada VRM corresponde a R$ 26,56. O Executivo justifica que, por meio das correções, poderá encontrar mais interessados em comporem a junta. O texto retornará à pauta da plenária da próxima terça-feira, para segunda discussão e votação.

Além de ampliar o jeton por processo relatado, o texto detalha que, entre outras funções, a JARI julga recursos interpostos por infratores de regras do trânsito. A junta é composta por cinco membros titulares, com seus respectivos suplentes, todos nomeados pelo prefeito, com mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.