Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Criação de 29 cargos para a Fundação de Assistência Social tem aprovação em plenário

A intenção da Prefeitura é viabilizar as estruturas de pessoal dos novos CRAS e CREAS

A criação de 29 cargos para a Fundação de Assistência Social (FAS) foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (25/08). De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei complementar 17/2015 busca viabilizar estruturas de pessoal para os novos Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), no Bairro Planalto, e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no Bairro Cinquentenário. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito.

A matéria pede estes cargos para o quadro de provimento efetivo da FAS: agente administrativo (2), assistente social (8), educador social (10), psicólogo (8) e recepcionista (1). A proposta refere que o município possuía somente um CREAS. Explica que, com repasse de recurso federal, a construção do novo CREAS foi finalizada no início deste ano. Diz que, com a nomeação de mais profissionais, será possível atender a necessidades de trabalho social especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal.

Quanto ao novo CRAS, a proposição estabelece o foco de intensificar serviços de proteção social básica. Especifica que a sexta unidade, já que existem os CRAS das regiões Centro, Norte, Sul, Leste e Oeste, objetivará desobstruir demandas concentradas na área central. Cita que a construção do CRAS do Planalto teve o financiamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cuja estrutura também precisará de nomeações.

PLC 17/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim