Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Alíquota previdenciária do funcionalismo público irá para 14% em novembro
23/07/2020 - 20:26
A matéria altera um índice que, hoje, é de 11%, além de conter critérios de adesão
O aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo público (ativos e inativos) de Caxias do Sul, dos atuais 11% para 14%, foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (23/07). O novo índice entrará em vigor, a partir de novembro. Assinado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei complementar 12/2020 mexe na lei complementar 241/2005, que trata da Previdência Social dos Servidores Públicos. A medida põe em prática itens da reforma da Previdência, vigente em âmbito nacional. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.
Leia mais...
Proposta para disciplinar compensação de vegetação em terrenos é aprovada
23/07/2020 - 19:21
A matéria tem a autoria do vereador Adiló Didomenico
Na sessão ordinária desta quinta-feira (23/07), foi aprovado o projeto de lei 46/2016, por meio do qual o vereador Adiló Didomenico/PSDB pretende mexer na lei 6.810/2007, que disciplina o parcelamento do solo, para fins urbanos e regularização fundiária sustentável. Trata-se de o empreendedor realizar o licenciamento com a devida compensação e autorização de supressão da vegetação. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.
Leia mais...
Paulo Périco aborda a situação da Educação durante a pandemia
23/07/2020 - 13:59
O parlamentar repercutiu projeto de lei, protocolado pelo Executivo ontem
A situação da Educação e da Cultura, no Município, foi o assunto abordado pelo vereador Paulo Périco/MDB, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/07). O parlamentar, que preside a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer (CECTICDL) da Câmara, pontuou que o grupo já participou de reuniões online com a Secretaria Estadual da Cultura, com o Conselho Municipal de Política Cultural, com o Ministério Público Estadual, com a 4ª Coordenadoria Regional de Educação (4ª CRE), entre outros órgãos.
Leia mais...
460ª Sessão Ordinária – 23/07/2020
23/07/2020 - 11:38
Foram apreciadas 4 matérias parlamentares na sessão ordinária. Os vereadores Paulo Périco/MDB e Tatiane Frizzo/PSDB utilizaram do grande expediente.
Acesse no link abaixo a íntegra dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23/07). Houve a apreciação de 4 matérias parlamentares. Além das matérias, foram realizados os grandes expedientes previstos (Paulo Périco/MDB e Tatiane Frizzo/PSDB) e os conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.
Leia mais...
Legislativo recebe projeto de Auxílio Emergencial de 50% às Escolas de Educação Infantil credenciadas
23/07/2020 - 11:04
A autoria é do Executivo e para receberem o benefício, as instituições escolares não poderão demitir seus funcionários
Na tarde de ontem (22/07), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo (CECTICDLT) recebeu o Vice-Prefeito, Elói Frizzo/PSB, a secretária Municipal da Educação, Flávia Vergani, e a Chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos, para a apresentação de projeto de lei que dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial às Escolas de Educação Infantil (EEI) conveniadas. Desde a suspensão das aulas no dia 19 de março de 2020, o Município tem pagado os valores integrais às escolas infantis.
Leia mais...
Imagens da 460ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura
23/07/2020 - 09:14
São fotografias da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT
Confira as fotos da 460ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.
Leia mais...
Transferência de recursos a hospitais para atendimento SUS é aprovada no Legislativo
21/07/2020 - 20:13
O pedido de autorização está em projeto de lei, assinado pelo Executivo Municipal
A transferência de recursos financeiros, como subvenção ou complementação, a hospitais públicos e filantrópicos, para atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). Assinado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei 64/2020 requer autorização legislativa, a fim de contemplar os hospitais Geral, Pompéia e Virvi Ramos. O texto seguirá para a sanção do prefeito.
Leia mais...
Adiada por 15 dias a votação da desburocratização do serviço de transporte por táxis
21/07/2020 - 19:58
A matéria do Executivo Municipal mexe na lei 7.910/2014 e recebeu pedido de adiamento do vereador Wagner Petrini
Estão adiadas por 15 dias, no Legislativo caxiense, a segunda discussão e a votação do projeto de lei 61/2020. A matéria é de autoria do Executivo Municipal e busca desburocratizar o serviço de transporte por táxis, para torná-los mais competitivos. Na sessão ordinária desta terça-feira (21/07), foi aprovado um pedido de adiamento, feito pelo vereador Wagner Petrini/PSB. Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, ele pretende solicitar pareceres do Conselho Municipal de Trânsito e do Sindicato dos Taxistas.
Leia mais...
Aprovada a revisão da legislação do programa auxílio-moradia em Caxias do Sul
21/07/2020 - 19:46
A medida cria regras e prevê critérios para extinção ou suspensão do benefício
A revisão da legislação do programa auxílio-moradia, em Caxias do Sul, foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). O Executivo dispôs novas regras no projeto de lei 38/2020, pelo qual revoga as leis 7.159/2010 e 7.864/2014. Há critérios para extinção ou suspensão do benefício. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.
Leia mais...
Entra em discussão aumento de 3% na alíquota previdenciária do funcionalismo público
21/07/2020 - 19:09
A matéria altera um índice que, hoje, é de 11%, além de conter critérios de adesão
O aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo público (ativos e inativos) de Caxias do Sul, dos atuais 11% para 14%, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). Assinado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei complementar 12/2020 mexe na lei complementar 241/2005, que trata da Previdência Social dos Servidores Públicos. A medida põe em prática itens da reforma da Previdência, vigente em âmbito nacional. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
Leia mais...
Debatida a prorrogação para três anos dos mandatos de conselheiros do IPAM
21/07/2020 - 18:40
O projeto se deve à excepcionalidade de decretos relacionados à Covid-19
A prorrogação para três anos dos mandatos de conselheiros do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). De autoria do Executivo, o projeto de lei 8/2020 prorroga para três anos os mandatos de conselheiros do IPAM (atual e futuros). Hoje, a duração é de dois anos. O motivo se deve a decretos de excepcionalidade, relacionados à Covid-19, que inviabilizaram eleições neste ano.
Leia mais...
Discutida proposta para disciplinar compensação de vegetação em terrenos
21/07/2020 - 17:55
A matéria é de autoria do vereador Adiló Didomenico
Na sessão ordinária desta terça-feira (21/07), foi discutido o projeto de lei 46/2016, por meio do qual o vereador Adiló Didomenico/PSDB pretende mexer na lei 6.810/2007, que disciplina o parcelamento do solo, para fins urbanos e regularização fundiária sustentável. Trata-se de o empreendedor realizar o licenciamento com a devida compensação e autorização de supressão da vegetação. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
Leia mais...
Arquivado projeto de notificação de proprietários que não limpassem terrenos
21/07/2020 - 17:35
A matéria era de autoria do ex-vereador Neri, O Carteiro, mas recebeu veto total do prefeito
Terminou arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei complementar 2/2019, por meio do qual o ex-vereador (hoje, deputado estadual) Neri, Carteiro/SD tentava notificar proprietários que não limpassem terrenos. Na sessão ordinária desta terça-feira (21/07), por unanimidade, foi aprovado o veto total do prefeito Flavio Cassina à matéria. No veto, o chefe do Executivo apontou inconstitucionalidade.
Leia mais...
Aprovada por unanimidade moção de contrariedade à elevação de impostos no vinho
21/07/2020 - 17:09
O aumento de tributos para 25% é a proposta do governador Eduardo Leite
A moção 5/2020 foi aprovada por unanimidade, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). O requerimento se opõe às medidas de aumento de impostos do setor do vinho, de 18% para 25%, contidas na proposta de Reforma Tributária Estadual. A moção é de autoria coletiva, assinada pelos vereadores Velocino Uez/PTB, Alceu Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Edson da Rosa/PP, Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/MDB e Gustavo Toigo/PDT.
Leia mais...
Executivo deverá responder a questões sobre a Empresa Festa da Uva
21/07/2020 - 16:27
Aprovado por unanimidade, o requerimento questiona atividades da instituição
De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, o requerimento 30/2020, que solicita informações a Prefeitura Municipal relativa à Empresa Festa Nacional da Uva Turismo e Empreendimentos S/A, na qual o Executivo é acionista majoritário (97%), foi aprovado por unanimidade na sessão de hoje (21/07). A Prefeitura tem até 30 dias para responder a parlamentar.
Leia mais...
Chico Guerra quer informações sobre a estrutura da Secretaria da Saúde durante a pandemia
21/07/2020 - 15:01
Requerimento, de autoria do parlamentar, foi aprovado por unanimidade
O requerimento 31/2020, de autoria do vereador Chico Guerra/Republicanos, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). O documento contêm diversos questionamentos sobre a estrutura da Secretaria Municipal da Saúde de Caxias do Sul (SMS) durante o combate à pandemia da Covid-19. Agora, a Prefeitura tem até 30 dias para encaminhar as respostas.
Leia mais...
Alceu Thomé repercute diálogo entre o poder Executivo e a comunidade
21/07/2020 - 14:26
O parlamentar destacou que, após o impeachment, o diálogo tem sido maior
O vereador Alceu Thomé/PTB utilizou o espaço do grande expediente na sessão ordinária de hoje (21/07), para esclarecer algumas situações acerca do impeachment do ex-prefeito Daniel Guerra e sobre o novo governo municipal. Thomé afirmou que, nos últimos tempos, tem lido e recebido críticas ao prefeito Flávio Cassina, por apoiadores do antigo governo.
Leia mais...
458ª Sessão Ordinária – 21/07/2020
21/07/2020 - 13:11
Foram apreciadas 16 matérias parlamentares na sessão ordinária. Os vereadores Alceu Thomé/PTB e Paula Ioris/PSDB utilizaram do grande expediente.
Acesse no link abaixo a íntegra dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (21/07). Houve a apreciação de 16 matérias parlamentares. Além das matérias, foram realizados os grandes expedientes previstos (Alceu Thomé/PTB e Paula Ioris/PSDB) e os conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.
Leia mais...
Paula Ioris repercute demandas da área de Segurança Pública
21/07/2020 - 11:48
Presidente da Comissão de Segurança destacou encaminhamentos do setor
Temas relacionados à segurança pública foram abordados pela vereadora Paula Ioris/PSDB, na sessão desta terça-feira (21/07). Ela preside a Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS) do Legislativo.
Leia mais...
Imagens da 458ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura
21/07/2020 - 11:05
São fotografias da plenária desta terça-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT
Confira as fotos da 458ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta terça-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.
Leia mais...
Ir para o topo
