A situação da Educação e da Cultura, no Município, foi o assunto abordado pelo vereador Paulo Périco/MDB, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/07). O parlamentar, que preside a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer (CECTICDL) da Câmara, pontuou que o grupo já participou de reuniões online com a Secretaria Estadual da Cultura, com o Conselho Municipal de Política Cultural, com o Ministério Público Estadual, com a 4ª Coordenadoria Regional de Educação (4ª CRE), entre outros órgãos.

Périco disse que esses dois setores foram os primeiros a fecharem, quando a pandemia atingiu a região. Segundo ele, serão, possivelmente, os últimos a abrirem. “A nossa preocupação é com o retorno das aulas e como nós podemos contribuir para o município e para os cidadãos, para que seus filhos possam retornar com segurança, para as salas de aula”, destacou.

O vereador ainda repercutiu sobre a reunião da CECTICDL, na tarde de ontem, que contou com a participação da secretária municipal da Educação, Flávia Vergani, da Chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos, e do vice-prefeito Elói Frizzo. O objetivo foi apresentar aos parlamentares uma nova proposta (projeto de lei 67/2020), que se refere a um auxílio emergencial para as pré-escolas da cidade. Atualmente, o município tem 4.996 vagas em escolas privadas e, destas, 3.877 são utilizadas pelo município. De acordo com Périco, o gasto mensal com compra de vagas é de R$1.770.030,00. “Em virtude do aumento da pandemia e do distanciamento, o município protocolou um projeto em caráter emergencial e que esta casa deve analisar o mais rápido possível”, afirmou.

A proposta do Executivo determina que o auxílio emergencial ocorra mensalmente, enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares, conforme Decreto Municipal, e deverá ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, tendo por base documento comprobatório do respectivo crédito, bem como, a comprovação de que a instituição credenciada não efetuou desligamento de funcionários enquanto perdurar o benefício estabelecido nesta lei.

O vereador Rafael Bueno/PDT parabenizou a Secretária de Educação, Flavia Vergani, pela articulação com a rede de educação infantil. Bueno destacou que a iniciativa é importante para evitar o fechamento das escolas. Edson da Rosa/PP afirmou que a iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (SMED) dá um fôlego maior ao município e às escolas.

A medida do Executivo tem como objetivo viabilizar a manutenção da estrutura mínima das instituições de ensino credenciadas à Prefeitura, mesmo durante a suspensão das aulas presenciais em virtude da Pandemia da Covid-19.