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A prorrogação para três anos dos mandatos de conselheiros do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). De autoria do Executivo, o projeto de lei complementar 8/2020 prorroga para três anos os mandatos de conselheiros do IPAM (atual e futuros). Hoje, a duração é de dois anos. O motivo se deve a decretos de excepcionalidade, relacionados à Covid-19, que inviabilizaram eleições neste ano.
O atual mandato se encerraria em 25 de junho de 2020. Desse modo, o processo eleitoral fica viabilizado para o primeiro semestre de 2021. A matéria conta com mensagem retificativa da Prefeitura, para adequações técnicas. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.