O aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo público (ativos e inativos) de Caxias do Sul, dos atuais 11% para 14%, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). Assinado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei complementar 12/2020 mexe na lei complementar 241/2005, que trata da Previdência Social dos Servidores Públicos. A medida põe em prática itens da reforma da Previdência, vigente em âmbito nacional. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Os vereadores Denise Pessôa/PT, Elisandro Fiuza/Republicanos e Renato Oliveira/PCdoB assinaram duas emendas modificativas. A petista explicou que, por meio da primeira emenda, ocorre uma ampliação, de 60 dias para quatro meses, no prazo para que o servidor decida sobre a incidência do novo índice, em vantagens temporárias.

Na redação inicial, o projeto estipula 90 dias de vigência da futura lei. A partir da segunda emenda, os mesmos parlamentares propõem que o índice de 14% só entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021. Na ótica da vereadora Denise, as alterações permitem melhor adaptação dos servidores, no período de Covid-19, e uma efetiva adequação no sistema de folha de pagamento.