Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Alíquota previdenciária do funcionalismo público irá para 14% em novembro

A matéria altera um índice que, hoje, é de 11%, além de conter critérios de adesão

O aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo público (ativos e inativos) de Caxias do Sul, dos atuais 11% para 14%, foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (23/07). O novo índice entrará em vigor, a partir de novembro. Assinado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei complementar 12/2020 mexe na lei complementar 241/2005, que trata da Previdência Social dos Servidores Públicos. A medida põe em prática itens da reforma da Previdência, vigente em âmbito nacional. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

Duas emendas, rejeitadas pela maioria do plenário, geraram discussão. Os vereadores Denise Pessôa/PT, Elisandro Fiuza/Republicanos e Renato Oliveira/PCdoB tentaram, por meio da primeira emenda, ampliar o prazo para que o servidor decidisse sobre a incidência do novo índice, em vantagens temporárias. Mas, permaneceu o período de 60 dias do projeto.

A partir da segunda emenda, também sem êxito, os mesmos parlamentares propuseram que o índice de 14% só entrasse em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021. Na ótica da vereadora Denise, as alterações permitiriam melhor adaptação dos servidores, no período de Covid-19, e uma efetiva adequação no sistema de folha de pagamento.

Apesar das ponderações de Denise, Fiuza e Renato, o vereador Gustavo Toigo/PDT foi o primeiro a pedir manutenção do texto original da matéria. Para o pedetista, mexer nos prazos poderia significar riscos futuros de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado.

Na mesma linha de Toigo, o vereador Rodrigo Beltrão/PSB ponderou que o déficit do município se encontra na ordem de R$ 90 milhões. Sustentou que as emendas, se colocadas em prática, importariam em mais R$ 5 milhões de despesas ao Erário.

Em seguida, a vereadora Paula Ioris/PSDB afirmou que o projeto busca garantir o recebimento, em dia, de salários dos servidores públicos, no longo prazo. O vereador Paulo Périco/MDB considerou que significa impedir a falência do sistema, para que ele continue pagando aposentadorias. Os mesmos argumentos foram acompanhados pelos vereadores Adiló Didomenico/PSDB, Edson da Rosa/MDB e Velocino Uez/PTB (líder do governo municipal na Casa).

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2020

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Sim