Terminou arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei complementar 2/2019, por meio do qual o ex-vereador (hoje, deputado estadual) Neri, Carteiro/SD tentava notificar proprietários que não limpassem terrenos. Na sessão ordinária desta terça-feira (21/07), por unanimidade, foi aprovado o veto total do prefeito Flavio Cassina à matéria. No veto, o chefe do Executivo apontou inconstitucionalidade.

A proposição havia sido aprovada na plenária do último dia 14 de maio. A medida tentava determinar que o proprietário promovesse a limpeza do terreno, no prazo de 15 dias, contados da notificação. Se não localizado, haveria notificação por edital. Outras disposições previam multa e até que o Executivo fizesse o serviço, cobrando do proprietário.

DELIBERAÇÃO SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2019

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO BELTRÃO PSB Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim