Na tarde de ontem (22/07), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo (CECTICDLT) recebeu o Vice-Prefeito, Elói Frizzo/PSB, a secretária Municipal da Educação, Flávia Vergani, e a Chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos, para a apresentação de projeto de lei que dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial às Escolas de Educação Infantil (EEI) conveniadas. Desde a suspensão das aulas no dia 19 de março de 2020, o Município tem pagado os valores integrais às escolas infantis.

O Vereador-Presidente da Comissão, Paulo Périco/MDB, defendeu na sessão desta quinta-feira (23/07), o projeto de lei que foi protocolado logo após a reunião. "A Comissão de Educação vem tratando sobre a importância da assistência às Escolas de Educação Infantil desde o início da pandemia. Este auxílio emergencial de 50% foi criado para que nenhum lado fique desamparado. A SMED continuará com vagas, as escolinhas receberão auxílio financeiro para manter suas contas em dia e, o principal, as famílias ainda terão um lugar seguro para deixarem os seus filhos quando tudo voltar ao normal." Para que as escolinhas recebam o auxílio emergencial, elas não poderão demitir funcionários enquanto perdurar o benefício concedido por esta lei.

Hoje, o Município possui o credenciamento de 177 Escolas de Educação Infantil, com cerca de 3.900 vagas compradas. Périco complementou: "O valor pago mensalmente pelas vagas é de cerca de um milhão e oitocentos reais. O PL 67/2020 visa a manutenção dos serviços oferecidos e, consequentemente, evitar a demissão dos educadores, impedindo um colapso da área de Educação Infantil Municipal antes do retorno às aulas."

O Projeto de Lei entra na Câmara de Vereadores em Regime de Urgência. O objetivo é que as EEI não fiquem desassistidas.

Estiveram presentes os vereadores da Comissão Alberto Meneguzzi/PSB, Edson da Rosa/PP e Kiko Girardi/PSD. Também participaram os parlamentares Gustavo Toigo/PDT, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB e Tatiane Frizzo/PSDB, além do assessor da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

Redação: Pedro Augusto Zago Stracke