Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Executivo deverá responder a questões sobre a Empresa Festa da Uva

Aprovado por unanimidade, o requerimento questiona atividades da instituição

De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, o requerimento 30/2020, que solicita informações a Prefeitura Municipal relativa à Empresa Festa Nacional da Uva Turismo e Empreendimentos S/A, na qual o Executivo é acionista majoritário (97%), foi aprovado por unanimidade na sessão de hoje (21/07). A Prefeitura tem até 30 dias para responder a parlamentar.

Entre os questionamentos, Denise solicita saber qual é a atual situação financeira da empresa, relacionando os balancetes referentes aos meses compreendidos entre dezembro de 2019 e junho de 2020. Quais eventos foram realizados no Parque de Eventos da Festa da Uva nos últimos 12 meses e se há previsão de eventos para este ano também são solicitados pela vereadora.

A petista ainda questiona se há existência de repasses de recursos oriundos do Poder Executivo Municipal à empresa, nos últimos 12 meses. A motivação, as datas, valores e rubricas dos repasses devem estar contidos nas respostas da prefeitura. A relação dos cargos remunerados da empresa, com nomes, funções, vencimentos de contratos, data da investidura e exoneração (caso houver) devem ser explanadas. A parlamentar também solicita a relação de servidores públicos que foram cedidos à instituição.

A composição do Conselho de Administração da Empresa Festa da Uva, assim como nomes, funções e as remunerações de qualquer tipo (quando for o caso) devem ser informadas e detalhadas pelo Executivo, assim como as atas de reuniões realizadas nos últimos 12 meses.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO 30/2020

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Ausente

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Sim