Na sessão ordinária desta quinta-feira (23/07), foi aprovado o projeto de lei 46/2016, por meio do qual o vereador Adiló Didomenico/PSDB pretende mexer na lei 6.810/2007, que disciplina o parcelamento do solo, para fins urbanos e regularização fundiária sustentável. Trata-se de o empreendedor realizar o licenciamento com a devida compensação e autorização de supressão da vegetação. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.

O autor ponderou que não se trata de inviabilizar loteamentos, mas, sim, de garantir um equilíbrio de ecossistema. Os vereadores Gustavo Toigo/PDT e Paula Ioris/PSDB se manifestaram em apoio à iniciativa.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 46/2016

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO BELTRÃO PSB Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim