A revisão da legislação do programa auxílio-moradia, em Caxias do Sul, foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). O Executivo dispôs novas regras no projeto de lei 38/2020, pelo qual revoga as leis 7.159/2010 e 7.864/2014. Há critérios para extinção ou suspensão do benefício. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.

A matéria disponibiliza acesso à moradia, em caráter emergencial e temporário, às famílias de baixa renda, radicadas no município, mediante a concessão de quantia financeira mensal, para custear, de forma suplementar, a locação de imóvel seguro.

Entre os critérios para ter direito ao benefício, estão: ter renda familiar bruta média igual ou inferior a três salários-mínimos nacionais ou meio salário-mínimo nacional per capita e não ser detentor da posse ou propriedade de outro imóvel. O valor corresponderá a 18 valores de referência municipal (VRMs). Hoje, cada VRM corresponde a R$ 34,49.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 38/2020

Vereador - Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CHICO GUERRA REPUB Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA PSB Sim

EDSON DA ROSA PP Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO PÉRICO Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO BELTRÃO PSB Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim