O plenário caxiense adiou a apreciação do parecer de inconstitucionalidade sobre o projeto de lei (193/2010) que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de eletroeletrônicos e seus componentes a receberem tais produtos quando forem descartados pelos consumidores. Na sessão ordinária desta quinta-feira (03/09), o autor da proposta, parlamentar Gustavo Toigo/PDT, pediu vista da matéria por 15 dias e os vereadores acataram a solicitação por unanimidade. O PL 193/2010 contém substitutivo (SB 1/2011) e emenda, ambos protocolados pelo próprio vereador Gustavo Toigo e que tentam corrigir a ilegalidade.

Um prêmio bianual para reconhecer as três escolas da rede pública de Ensino Fundamental do município com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi aprovado por maioria, na sessão ordinária desta quinta-feira (03/09). A iniciativa consta do projeto de decreto legislativo 6/2014, assinado pelo vereador Jaison Barbosa/PDT.

A maioria do plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quinta-feira (03/09), a moção 44/2015, em protesto contra o governo federal, pelo bloqueio das contas do Rio Grande do Sul (RS), em consequência do não pagamento da dívida com a União. O requerimento é de autoria do vereador Renato Nunes/PRB.

O Esporte Clube União Forquetense está a um passo de ser declarado de utilidade pública. Isso porque, na sessão ordinária desta quinta-feira (03/09), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei 220/2014, com essa previsão, assinado pelo vereador Arlindo Bandeira/PP. Agora, a matéria seguirá para a sanção do prefeito municipal. A titulação é uma exigência legal para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. Representantes do clube acompanharam a votação em plenário.

O vereador Jaison Barbosa/PDT divulgou, na plenária desta quinta-feira (03/09), a programação da Semana Municipal da Administração de 2015 em Caxias do Sul, que ocorre no período de 8 a 11 de setembro, em diversos locais da cidade. O pedetista lembrou que a iniciativa foi implantada por lei (nº 7887/2014) a partir de um projeto de sua autoria.

O vereador Washington Cerqueira/PDT participou, na noite desta quarta-feira (02/09), da edição 2015 do jogo Atletas do Bem, promovido pela Rádio Viva, com o apoio da Prefeitura de Caxias do Sul. O evento beneficente ocorreu no Ginásio Enxutão e contou com 40 participantes.

O parlamentar Rodrigo Beltrão/PT solicitou à prefeitura caxiense que coloque em funcionamento a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte. A solicitação foi feita durante a plenária desta quinta-feira (03/09), no Legislativo municipal. Conforme o vereador, o Pronto Atendimento 24 Horas (Postão) não suporta a atual demanda e a abertura da UPA poderia auxiliar e melhorar o atendimento à saúde da comunidade.

O vereador Neri, O Carteiro/SD comunicou, na sessão ordinária desta quinta-feira (03/09), duas demandas que foram atendidas no Bairro Cruzeiro, em Caxias do Sul, pela Prefeitura. Conforme o parlamentar, as obras aconteceram nas ruas Rodrigues Alves e Antônio Broilo.

O projeto de lei (193/2014) que tentava instituir o Programa Banco do Livro e do Material Escolar em Caxias do Sul será arquivado no Parlamento Municipal. Protocolada pelo então vereador Cassiano Jorge Fontana/PRP, a matéria recebeu parecer de inconstitucionalidade, o qual foi acatado pela maioria dos parlamentares (16 x 5) na plenária desta quarta-feira (02/09). O parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação considerou que o projeto apresenta vício de origem, isto é, deveria partir do poder Executivo e não do Legislativo.

Um prêmio bianual para reconhecer as três escolas da rede pública de Ensino Fundamental do município com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (02/09). A iniciativa consta do projeto de decreto legislativo 6/2014, assinado pelo vereador Jaison Barbosa/PDT. O texto estará na pauta de amanhã, para segunda discussão e votação.

A criação do Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, foi discutida na sessão ordinária desta quarta-feira (02/09). De autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT, o projeto de lei 115/2015 aponta para a data de 30 de setembro de cada ano. O mesmo dia já é celebrado nos âmbitos mundial e nacional. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A busca por saídas do atual quadro de crise financeira do Rio Grande do Sul permeou o pronunciamento do vereador Gustavo Toigo/PDT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (02/09), entre outros pontos, o parlamentar propôs a renegociação da dívida do Estado com a União, a índices mais justos, e um pacto pela repartição equilibrada do bolo tributário entre os entes federativos. Alertou que a Assembleia Legislativa e o Judiciário deveriam ser solidários ao Executivo Estadual, nas medidas de contenção.

O vereador Daniel Guerra/PRB repudiou os empréstimos de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a outros países, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (02/09). O republicano se contrapôs a esse expediente adotado pela instituição bancária em razão da situação econômica pela qual passa o Brasil e o Estado do Rio Grande do Sul. "Que moral tem o governo federal para bloquear os recursos do Rio Grande do Sul enquanto empresta dinheiro, por meio do BNDES, a países sanguinários?", questionou o republicano.

A situação econômica nacional está preocupando o vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (02/09), o parlamentar lamentou o fato de a crise do governo federal, progressivamente, já atingir estados e municípios. Na ótica dele, a Prefeitura de Caxias do Sul tem conseguido manter as contas em dia, mas não seria possível estimar até quando o Executivo local continuará superando o cenário desfavorável.

O Legislativo caxiense, por meio da aprovação do requerimento 64/2015, prestará homenagem aos 75 anos da Escola Olga Maria Kayser, durante a sessão ordinária desta terça-feira (22/09). Aberto à comunidade, o ato terá início às 15h45min. De autoria coletiva, o requerimento propondo a honraria foi aprovado por unanimidade no mês passado.

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança do Legislativo caxiense promoveu, na manhã desta quarta-feira (02/09), na sala das comissões da Casa, uma reunião para discutir os encaminhamentos do grupo. Na pauta do encontro, estavam o Pronto Atendimento (PA) do Sistema Único de Saúde (SUS), a elaboração de moção, pedindo soluções de problemas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a distribuição de processos para relatorias. O presidente da comissão, vereador Virgili Costa/PDT, conduziu os trabalhos.

Quarenta e três instituições já estão inscritas no Programa Estudantil Vereador por um Dia 2015. No decorrer desta quarta-feira (02/09), ainda será possível se inscrever, a partir deste link: http://zip.net/btrW7N. A iniciativa envolve alunos dos colégios estaduais, municipais e particulares da cidade, dos ensinos Fundamental e Médio. Às 14h de amanhã, na Câmara Municipal de Caxias do Sul (Rua Alfredo Chaves, 1.323, Bairro Exposição), acontecerá o sorteio da ordem de participação de cada escola, nas duas sessões ordinárias simuladas deste ano: em 19 de outubro, às 14h, e em 9 de novembro, às 14h.