A busca por saídas do atual quadro de crise financeira do Rio Grande do Sul permeou o pronunciamento do vereador Gustavo Toigo/PDT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (02/09), entre outros pontos, o parlamentar propôs a renegociação da dívida do Estado com a União, a índices mais justos, e um pacto pela repartição equilibrada do bolo tributário entre os entes federativos. Alertou que a Assembleia Legislativa e o Judiciário deveriam ser solidários ao Executivo Estadual, nas medidas de contenção.

Toigo apontou que os problemas de gastos públicos, de maneira estrutural, vêm de outras administrações. "É necessário reorganizar as finanças públicas e ajustar a equação orçamentária, no sentido de que só se gaste de acordo com o que se arrecade", observou. Ele, no entanto, se opôs aos atrasos salariais de servidores públicos estaduais, considerando a medida injusta.

O pedetista classificou como abusiva a atual dívida do Rio Grande do Sul com a União, na ordem de R$ 50 bilhões, que compromete, todo mês, 13% da receita corrente líquida gaúcha. "Com critérios mais adequados, o Estado terá maior capacidade de contrair empréstimos e acessar novas fontes de financiamentos, medida vital para fazer os investimentos e alavancar o desenvolvimento, com a geração de postos de trabalho e renda", ressaltou.

Segundo Toigo, o governo federal precisa repassar ao RS as verbas referentes à compensação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados à exportação, conforme determina a Lei Kandir. Disse que essas providências também auxiliariam o Estado no envio de recursos aos municípios e no pagamento de fornecedores e outras dívidas, como precatórios. O vereador Pedro Incerti/PDT compartilhou das preocupações do colega.