A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança do Legislativo caxiense promoveu, na manhã desta quarta-feira (02/09), na sala das comissões da Casa, uma reunião para discutir os encaminhamentos do grupo. Na pauta do encontro, estavam o Pronto Atendimento (PA) do Sistema Único de Saúde (SUS), a elaboração de moção, pedindo soluções de problemas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a distribuição de processos para relatorias. O presidente da comissão, vereador Virgili Costa/PDT, conduziu os trabalhos.

O jornalista José de Arimateia dos Santos denunciou o PA do SUS por, supostamente, não ter atendido um imigrante senegalês. Contudo, devido a um imprevisto, a documentação que continha o relatório completo da denúncia não pode ser trazida à Câmara. Virgili afirmou que, assim que tiver acesso a mais informações sobre o fato, irá encaminhar o caso à Secretaria Municipal da Saúde.

Também foi discutida a elaboração moção, que tem por objetivo solucionar os problemas dos facultativos de baixa renda do INSS. Conforme informações disponibilizadas pelo site do instituto (http://zip.net/bprzjs), facultativo de baixa renda é uma opção de contribuição ao INSS, com a utilização de código de pagamento exclusivo, para o percentual reduzido, ao valor de 5%. Ainda de acordo com a página, essa opção se aplica a todo cidadão que não exerça atividade remunerada, não possua renda própria, pertença à família de baixa renda e esteja inscrito no sistema Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Segundo Virgili, o problema relatado por cidadãos facultativos de baixa renda é que o sistema do INSS não registra os dados antigos. "Assim, o próprio cidadão acaba tendo que ir atrás da documentação necessária para encaminhar a sua aposentadoria", comentou.

Além do vereador-presidente Virgili Costa/PDT, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança os vereadores Denise Pessôa/PT, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Rafael Bueno/PCdoB e Renato Nunes/PRB. Edi Carlos participou da reunião de hoje.