A maioria do plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quinta-feira (03/09), a moção 44/2015, em protesto contra o governo federal, pelo bloqueio das contas do Rio Grande do Sul (RS), em consequência do não pagamento da dívida com a União. O requerimento é de autoria do vereador Renato Nunes/PRB.

Conforme o texto descrito na moção, o Palácio Piratini não pagou a parcela da dívida relativa ao mês de setembro, e o Planalto antecipou a punição, que já havia sido aplicada em agosto deste ano. Descreve, também, que a sanção foi comunicada ao governo do RS, pela Secretaria do Tesouro Nacional, no fim da manhã da última terça-feira. Dispõe que as contas do Estado ficarão bloqueadas até que a União consiga sequestrar o valor necessário para quitar a dívida de setembro, hoje na ordem de R$ 265,4 milhões. Todo mês, a administração estadual destina em torno de R$ 280 milhões (13% da receita corrente líquida), para saldar parcela desse passivo.

Segundo Nunes, o Legislativo caxiense, como o espelho do que pensa a comunidade, precisa demonstrar o seu protesto à União, por sua falta de iniciativa, em solucionar o problema do endividamento dos estados brasileiros. Classificou como injusto o bloqueio das contas do RS.

O vereador Jaison Barbosa/PDT justificou ser a favor da moção, porque o Parlamento caxiense deve defender os interesses do Estado. O vereador Gustavo Toigo/PDT destacou que o governo estadual está estabelecendo prioridades. "Não é porque o Estado não quer, que ele não paga as dívidas, mas, sim, porque é preciso atender, primeiro, as necessidades do próprio Rio Grande do Sul", ressaltou Toigo.

Conforme a vereadora Daiane Melo/PMDB, o Rio Grande do Sul precisa da solidariedade do governo federal. Guila Sebben/PP lembrou que a União já absolveu dívidas de países africanos. "O Brasil perdoa dívidas de outras nações, mas não pode perdoar débitos dos seus próprios Estados?", questionou o progressista.

Na ótica do vereador Rodrigo Beltrão/PT, o enfoque correto da moção seria ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois o Planalto é obrigado, por lei, a bloquear as contas dos estados brasileiros que estão em dívida com a União. "A saída deve ser por meio da legalidade", enfatizou o petista. A vereadora Denise Pessôa/PT acompanhou o posicionamento do seu colega de bancada.

A moção deverá ser encaminhada a todos os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado, ao governador José Ivo Sartori, aos deputados federais e aos senadores que compõem a bancada do RS, junto à Câmara dos Deputados e ao Senado, bem como, à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

MOÇÃO 44/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim