Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Aprovada alteração no Regimento Interno da Câmara para viabilizar Consolidação das Leis
02/12/2010
Com a medida, os vereadores poderão aprovar propostas que reorganizam a legislação municipal
Recebeu aprovação unânime, na sessão desta quinta-feira (02), o projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa que visa a alterar o capítulo 8 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A partir de agora, está permitida a tramitação de projetos de consolidação de leis pelo Legislativo. A proposta de Consolidação das Leis do Município consiste em sintetizar as atuais 8.028 peças legislativas para cerca de 500. De acordo com o presidente Harty Moisés Paese, a legislação ficará agrupada em áreas temáticas específicas, mas sem modificação do alcance, do mérito ou da validade dos dispositivos consolidados.
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Adiada votação do parecer de inconstitucionalidade ao projeto que institui o Estatuto da Juventude
02/12/2010
Beltrão pediu adiamento por três dias, para sanar a inconstitucionalidade, que cria obrigações ao Executivo
Na sessão desta quinta-feira (02), por unanimidade, foi aprovado o adiamento da votação do parecer de inconstitucionalidade ao projeto de lei, de autoria vereador Vinicius Ribeiro/PDT, que visa a instituir o Estatuto da Juventude em Caxias do Sul. O pedido para adiar coube a Rodrigo Beltrão/PT. Ele justificou que pretende sanar a inconstitucionalidade apontada pelo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa, da qual é membro. O documento acusou o chamado vício de origem. É quando o Legislativo propõe atribuições inerentes ao Executivo.
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Frizzo defende o distrito de Vila Oliva para sediar aeroporto de cargas da Serra
02/12/2010 - 23:32
O vereador destacou que a região caxiense dispõe de melhores condições técnicas
A defesa para que o distrito de Vila Oliva, em Caxias do Sul, sedie aeroporto de cargas permeou o pronunciamento do vereador Elói Frizzo/PSB. Desde a tribuna, relatou que, por dez anos, vem acompanhando estudos acerca da localidade mais adequada para sediar a estrutura, sendo todos favoráveis àquele distrito. Quanto à possibilidade de construção em Monte Bérico, distrito de Bento Gonçalves, apontou, como fatores negativos, o custo da terra, dificuldades ambientais e o fato de a região estar se agregando ao território urbano.
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Estendido o prazo para avaliações no entorno das bacias hidrográficas
02/12/2010
Samae terá mais dois anos para substituir a vegetação exótica dessas áreas
Foi aprovado, na sessão desta quinta-feira (02), o projeto de lei do Executivo que prorroga o período para que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) substitua árvores exóticas, do gênero eucalyptus spp e pinnus, localizadas em áreas de propriedade da autarquia.
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Câmara analisa criação de artigo à lei que trata sobre a manutenção e a fertilidade dos solos
02/12/2010
Projeto precisará voltar ao plenário para votação
Os vereadores analisaram, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (02), o projeto de lei, de autoria do Executivo, que objetiva acrescentar artigo à lei que cria o programa municipal de recuperação e manutenção da fertilidade dos solos da propriedade familiar rural caxiense, aprovado em abril de 2000. O artigo especifica que a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento subsidiará, em até 50%, as análises de solo, além de alimentos e silagem dos produtores rurais que fazem parte do programa. De acordo o projeto, as análises são de fundamental importância para se conhecer a fertilidade do solo, bem como, o desempenho das culturas e suas transformações, além de utilizar a quantidade ideal de insumos, melhorando a produtividade com menos custo.
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Toigo comenta sobre ilegalidades cometidas no mercado de combustíveis do país
02/12/2010 - 23:29
Sonegação de impostos e adulteração do produto foram os pontos abordados pelo parlamentar
Na sessão desta quinta-feira (02), o vereador Gustavo Toigo/PDT repercutiu o artigo intitulado Adulteração e Sonegação, de Rodolfo Landim, publicado recentemente, na Folha de São Paulo. O autor faz uma análise sobre a sonegação existente no mercado de combustíveis no país, afirmando que, quase sempre, a prática está associada a operações de adulteração do produto.
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Aprovados os nomes que receberão a comenda Percy Vargas de Abreu e Lima
02/12/2010
Medalha será entregue no dia 7 de dezembro
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (02), os indicados à comenda Percy Vargas de Abreu e Lima. Os homenageados são a Associação Caxiense de Auxílio aos Necessitados (SCAN) e Jorge Gilberto Leite. A cerimônia ocorrerá durante sessão solene do dia 7 de dezembro.
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Denise Pessôa divulga dados preliminares de estudos sobre a viabilidade do trem regional
02/12/2010 - 23:28
Comitê reuniu-se nesta quinta-feira
Na manhã desta quinta-feira (02), o Comitê do Trem e Desenvolvimento Regional da Serra Gaúcha da Aglomeração Urbana do Nordeste (AUNE) reuniu-se na sua sede, no Campus 8 da Universidade de Caxias do Sul, com representantes do Trensurb, para discutir acerca da viabilidade do trem regional que ligaria Caxias do Sul, Farroupilha, Carlos Barbosa, Garibaldi e Bento Gonçalves.
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Vinicius Ribeiro defende a descentralização do transporte coletivo em Caxias
02/12/2010 - 23:27
Vereador abordou, ainda, a necessidade de investimentos públicos em alternativas que facilitem o trânsito
O vereador Vinicius Ribeiro/PDT, na sessão desta quinta-feira (02), reforçou, novamente, a necessidade do poder público investir na descentralização do sistema de transporte público em Caxias do Sul. Em ocasiões anteriores, o parlamentar já havia referido que a maior mobilidade do trânsito acontecerá apenas com a implantação efetiva do chamado Sistema Integrado e Troncalizado do Transporte Coletivo Urbano, criado a partir de estudos da Secretaria Municipal dos Transportes.
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Adiada a apreciação de projeto que trata da proibição de fumar em recintos fechados
01/12/2010
O pedido de vistas, de três dias, foi solicitado pelo vereador Renato Nunes e aprovado por unanimidade
A reabertura de apreciação ao projeto que trata da proibição de fumar em recintos fechados foi adiada por três dias, quando entrou na pauta da sessão desta quarta-feira (01). A solicitação coube ao vereador Renato Nunes (PRB). Ele afirmou que, no período, pretende formular emendas à proposição. Originalmente de autoria de Vinicius Ribeiro/PDT, a matéria conta com dois substitutivos. A discordância de Nunes refere-se ao segundo, assinado por Elói Frizzo/PSB e Geni Peteffi/PMDB. O parlamentar pretende ampliar o valor da multa, que, no texto, indica 30 VRMs (valores de referência municipal) para o indivíduo que fumar em recintos proibidos, tanto públicos quanto privados. Cada VRM corresponde a R$ 19,37.
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Teste da orelhinha será realizado pela rede municipal de saúde
01/12/2010
Vereadores rejeitaram o veto do Executivo a projeto que determina o exame, aprovado em agosto passado
Por maioria de votos, na sessão desta quarta-feira (01), os vereadores derrubaram o veto total do Executivo ao projeto de lei que obriga a realização do teste da orelhinha em recém-nascidos, na rede municipal de saúde. De autoria de Assis Melo/PCdoB, a proposição trata da chamada Triagem Auditiva Neonatal Universal (TANU), a ser realizada nos hospitais de Caxias do Sul. A matéria havia sido aprovada na sessão ordinária do último dia 4 de agosto. O texto também determina que o exame seja gratuito nos hospitais e maternidades conveniados ou mantidos pelo poder público. A prefeitura alegou vício de origem, por entende que a proposta se intrometia nas suas atribuições.
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Assis Melo sugere participação dos secretários municipais no projeto "Câmara vai aos bairros"
01/12/2010 - 21:18
Disse que, embora ouçam demandas da população, os vereadores não podem executar obras públicas
O vereador Assis Melo/PCdoB, na sessão quarta-feira (01), sugeriu aperfeiçoamentos no projeto "Câmara vai aos bairros", cujo objetivo consiste em aproximar a Casa da população. A última edição aconteceu no sábado passado, em Vila Oliva, distrito de Caxias do Sul. Segundo ele, embora os vereadores ouçam as demandas da população, não podem executar as obras solicitadas, por ser esta competência do Executivo. Sugeriu que os secretários municipais sejam convidados par as próximas edições.
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Vereadores analisam o projeto que trata de adequações no entorno de bacias de captação
01/12/2010
Matéria objetiva prorrogar o prazo para que o Samae avalie a vegetação dessas áreas
Começou a ser discutido, na sessão desta quarta-feira (01), o projeto de lei do Executivo que objetiva prorrogar, por dois anos, o período que dispõe o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) para procedimentos de corte ou desbaste de árvores exóticas do gênero eucalyptus spp e pinnus, localizados em áreas de propriedade da autarquia.
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Dallegrave comemora a participação de Caxias do Sul em premiação nacional
01/12/2010 - 21:15
Município é finalista no Prêmio ANA 2010, que avalia a preservação de recursos hídricos em todo o Brasil
O fato de Caxias do Sul estar entre os três municípios finalistas do Prêmio ANA 2010 foi comemorado pelo vereador Ari Dallegrave/PMDB, na sessão desta quarta-feira (01). A iniciativa tem promoção da Agência Nacional de Águas (ANA). A premiação é voltada a ações que estimulem o combate à poluição e ao desperdício de recursos hídricos em todo o país. A divulgação dos projetos vencedores será entregue hoje, em Brasília.
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Toigo lembra Dia Mundial de Luta contra a Aids
01/12/2010 - 21:13
O parlamentar mostrou preocupação com o avanço da doença
Na sessão desta quarta-feira (01), o vereador Gustavo Toigo/PDT lembrou a passagem do Dia Mundial de Luta contra a Aids. Segundo ele, os dados da disseminação da doença, em todo o mundo, são chocantes e causam perplexidade. Citou que, somente ano passado, o vírus do HIV, matou cerca de dois milhões de pessoas. Lamentou ainda haverem, no país, cerca de dez milhões de cidadãos para receber o coquetel de medicamentos contra a enfermidade. Em contrapartida, referiu a elevação do número daqueles (mais de cinco milhões) que já conseguem acessar a fármacos do gênero.
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Banco de Alimentos participa de sessão ordinária
01/12/2010 - 21:11
Legislativo foi convidado a colaborar na arrecadação de alimentos, no próximo dia 11
Membros da diretoria do Banco de Alimentos de Caxias do Sul estiveram na Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (01), com o intuito de divulgar a campanha Sábado Solidário, que ocorrerá no próximo dia 11 de dezembro. No primeiro sábado de cada mês, voluntários se concentram nos principais mercados do município, para arrecadar mantimentos. Posteriormente, o conteúdo arrecadado é enviado para entidades.
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Gustavo Toigo pede rapidez na definição da área do aeroporto regional da Serra
30/11/2010 - 21:24
Pelo microblog Twitter, governadora anunciou que a melhor avaliação é de Vila Oliva
A preocupação com a demora, na definição do local e da construção do aeroporto regional da Serra, foi o tema abordado pelo vereador Gustavo Toigo/PDT, na sessão desta terça-feira (30). Ele comentou que a governadora Yeda Crusius recebeu o estudo do Departamento Aeroportuário, que aponta o distrito de Caxias do Sul Vila Oliva como o local mais apropriado para receber o futuro aeroporto. No microblog Twitter, Yeda anunciou que a localidade recebeu nota 9,69, ante 5,34 de Monte Bérico, em Bento Gonçalves. Os dados serão encaminhado para a equipe de transição do governador eleito Tarso Genro.
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Assis Melo critica morosidade na construção de passarela em São Ciro
30/11/2010 - 21:23
Parlamentar ressaltou dificuldade para obter a autorização de obras no trecho da BR-116
Em tom veemente, desde a tribuna, na sessão desta terça-feira (30), o vereador Assis Melo/PCdoB criticou a morosidade para a construção de passarela, no trecho do bairro São Ciro, cortado pela BR-116, em Caxias do Sul. Ele contou que, ontem, esteve em Porto Alegre, onde, nos departamentos Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER-RS), não encontrou quem assumisse a responsabilidade pelo referido trecho.
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Beltrão pede mais incentivos para a feira ecológica do município
30/11/2010 - 21:22
Evento que ocorre todos os sábados, pela manhã, na Estação Férrea, teve a sua última edição prejudicada
No último sábado, pela manhã, a feira ecológica, que ocorre uma vez por semana, no Largo da Estação Férrea sofreu prejuízos. De acordo com o vereador Rodrigo Beltrão/PT, em pronunciamento, na sessão desta terça-feira (30), o evento "Moinho da Estação Blues Festival" ocupava boa parte do largo, utilizando espaço geralmente destinado aos feirantes.
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Amob Santa Lúcia da 9ª Légua cobra investimentos do município na região
30/11/2010 - 21:19
Após as reivindicações, na Tribuna Livre, associação agendou reunião com o Executivo, para quarta-feira
Representantes da Associação de Moradores (Amob) do bairro Santa Lúcia da 9ª Légua participaram da sessão desta terça-feira (30). No espaço da Tribuna Livre, o vice-presidente da associação, Cleudir Silveira, reclamou daquilo que chamou de descaso da prefeitura para com questões relacionadas à infraestrutura do bairro. Enumerou diversas situações, como atrasos nos itinerários do transporte coletivo, ausência de um redutor de velocidade na rua Jacob Luchesi, além da ocupação descontrolada de áreas verdes.
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