As formas para que as mudanças no Código Florestal Brasileiro não prejudiquem a produção agropecuária da Serra gaúcha foram detalhadas na audiência pública da noite desta terça-feira (03/05), realizada no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O presidente da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo, vereador Ari Dallegrave/PMDB, garantiu que, até o meio-dia de amanhã, encaminhará documento contendo as reivindicações da região para senadores e deputados federais. Em Brasília, as alterações no código estão em apreciação, com possibilidades de serem votadas nesta semana.

De acordo com o presidente da comissão, a nova redação do código precisa manter as áreas consolidadas. Ou seja, que trechos produtivos não passem a receber a classificação de áreas de preservação permanente (APPs). Para Dallegrave, trata-se de respeitar as especificidades regionais. As medidas que servem para combater o desmatamento do Norte e do Centro-Oeste não encontram correspondência na Serra gaúcha, por exemplo, observou.

Pela última versão do texto de alteração no código, divulgado pelo relator da proposta, o deputado federal Aldo Rebelo/PCdoB-SP, ficam mantidas as atuais faixas de mata ciliar (vegetação da beira dos rios). A variação de preenchimento com mata é de 30 metros (para rios de até 10 metros de largura) até 500 metros (para rios com largura superior a 600 metros).

Um ponto, porém, causa divergências entre os chamados pequenos agricultores. Conforme a proposição do código, em APPs já devastadas às margens de rios de até 10 metros, o agricultor ou morador da área será obrigado a reconstituir a mata ciliar na ordem de 15 metros.

Na audiência pública, o secretário municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nestor Pistorello, enfatizou que, se a produção do pequeno produtor ficar inviabilizada, a oferta de alimento correrá riscos de escassez.

Enquanto isso, o agente florestal da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), Elton Boldo, criticou o fato de o texto em discussão não prever regramentos para impedir o corte irregular de madeira. Afirmou existirem cerca de R$ 25 milhões como valores passivos de autos de infração ambiental que estão em julgamento na SEMA. A maior parte se refere à extração de madeira no território rio-grandense, disse.

Boldo pediu que as discussões se aprofundem para que as particularidades regionais sejam melhor contempladas quando houver a discussão da regulamentação do código nos âmbitos estadual e municipal.

Na sequência, o vereador Mauro Pereira/PMDB apoiou o esforço para que se tente contemplar as demandas da região na discussão da aplicação do código, no Rio Grande do Sul.

O vereador Vinicius Ribeiro/PDT demonstrou preocupação com as possibilidades de inviabilidade econômica, por conta do novo código. Para ele, nem todos os políticos têm dado a atenção que o tema merece.

Segundo o vereador Arlindo Bandeira/PP, a proposição também deveria tratar da questão da queima de mata. Disse que a técnica, se feita adequadamente e sem prejuízo ambiental, beneficia a pastagem, no caso da produção animal.

Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Raimundo Bampi, a legislação ambiental precisa ser flexibilizada, a fim de garantir as áreas consolidadas e a reserva legal, sem prejudicar o produtor. Há muito tempo que se luta para se ampliarem as áreas das lavouras, lembrou.

O diretor técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Nerio Susin, criticou o que entende como o desconhecimento do meio físico do território nacional. Comentou que o último levantamento do gênero foi feito em 1975. Ainda está para ser feito um estudo completo que abranja toda a matriz topográfica do Brasil, asseverou.

O presidente do Sindicato Patronal Rural, Renato Formolo, reconheceu que a nova demarcação de terras será onerosa para os produtores.

Também participaram da audiência os vereadores Elói Frizzo/PSB e Geni Peteffi/PMDB.

Além do presidente Dallegrave, integram a Comissão de Agricultura os parlamentares Arlindo Bandeira/PP, Elói Frizzo/PSB, Mauro Pereira/PMDB e Vinicius Ribeiro/PDT.