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Debatida a proibição de armas de brinquedo em Caxias

Estabelecimentos que comercializarem os itens poderão ter a licença cassada


O projeto de lei que proíbe a comercialização de brinquedos que, de alguma maneira, reproduzam armas de fogo, foi avaliado pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (03). De autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT, a matéria estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que descumprirem a regra. A multa seria de 100 Valores de Referência Municipal (VRM's), e, em caso de reincidência, cassação do Alvará de Localização e Funcionamento, 60 dias depois de aplicada a multa. Cada VRM equivale a R$ 20,72. A matéria voltará a plenário para segunda discussão e votação.

03/05/2011 - 20:20
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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