Uma moção para contemplar as demandas dos produtores da Serra gaúcha no Código Florestal Brasileiro foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (04). De autoria da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo, o texto tenta pleitear, junto a senadores e deputados federais, que a produção agropecuária da região não seja prejudicada pela nova redação do Código Florestal Brasileiro. O projeto está em apreciação no Congresso Nacional e deve ser votado nesta semana.

De acordo com o presidente da comissão, se não houver tratamento diferenciado para as regiões serranas, a tendência é que o trabalho rural fique prejudicado. Colocação esta que recebeu concordância da vereadora Geni Peteffi/PMDB.

Para Dallegrave, as áreas consolidadas precisam ser preservadas. Além disso, as medidas que servem para combater o desmatamento do Norte e do Centro-Oeste não encontram correspondência na Serra gaúcha, por exemplo, observou.

O peemedebista também considerou que os trechos produtivos não podem receber a classificação de áreas de preservação permanente (APPs). Afirmou que se trata de respeitar as especificidades regionais.

A vereadora Ana Corso/PT também defendeu o respeito às áreas consolidadas. Em relação às APPs, apontou que, para a agricultura familiar, essas áreas poderiam ser reduzidas, desde que respeitados os estudos de zoneamento econômico. Quanto às terras em área de inclinação, Ana sugeriu a consolidação dos trechos já existentes, com reservas agrícolas a pequenas propriedades, o que inclui a vitivinicultura.

Na mesma linha, o vereador Mauro Pereira/PMDB comentou sobre a necessidade de apoio permanente aos produtores. Lembrou que, diversas vezes, eles tomam empréstimos. Citou que, neste ano, mais de cinco mil novos tratores foram vendidos na região.

Pela última versão do texto de alteração no código, divulgado pelo relator da proposta, o deputado federal Aldo Rebelo/PCdoB-SP, ficam mantidas as atuais faixas de mata ciliar (vegetação da beira dos rios). A variação de preenchimento com mata é de 30 metros (para rios de até 10 metros de largura) até 500 metros (para rios com largura superior a 600 metros).

Um ponto, porém, causa divergências entre os chamados pequenos agricultores. Conforme a proposição do código, em APPs já devastadas às margens de rios de até 10 metros, o agricultor ou morador da área será obrigado a reconstituir a mata ciliar na ordem de 15 metros.

Estas são as reivindicações da Serra gaúcha que constam da moção:

- Manter a produção nas áreas consolidadas respeitando a vocação produtiva de cada região;

- Inegibilidade da Reserva Legal e sua averbação para a pequena propriedade, assim considerada até o limite de quatro módulos;

- Sejam as áreas de Preservação permanente (APP) aproveitadas como Reserva Legal nas pequenas propriedades;

- Em função das características da Região Serrana, seja permitida a produção em regiões de encosta, instituindo um zoneamento ambiental sustentável;

- Definição e distinção de meio ambiente urbano e meio ambiente rural;

- Falta de alternativas na diversificação da produção, em função do solo e relevo, será causa de abandono das áreas rurais de pequenos produtores, agravando problemas sociais nas cidades;

- Importância da produção diversificada da região para os grandes centros consumidores; para a manutenção da balança comercial estabilizada e não comprometimento do abastecimento ou uma desaceleração no crescimento do país;

- A Serra gaúcha tem sua vocação na produção hortifrutigranjeira e sustenta sua economia agrícola basicamente nesta atividade;

- A aprovação do referido projeto não pode desestabilizar os investimentos que têm amenizado a crise de milhares de pequenos produtores.

Além do presidente Dallegrave, integram a Comissão de Agricultura os parlamentares Arlindo Bandeira/PP, Elói Frizzo/PSB, Mauro Pereira/PMDB e Vinicius Ribeiro/PDT.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT(a favor), Ari Dallegrave/PMDB(a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Guerra/PSDB(a favor), Denise Pessôa/PT(a favor), Elói Frizzo/PSB (a favor) , Geni Petteffi/PMDB(a favor), Guiovane Maria/PT(a favor), Gustavo Toigo/PDT(a favor), Moisés Paese/PDT (ausente), Mauro Pereira/PMDB(a favor), Renato Nunes/PRB(a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Beltrão/PT(a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (em representação da Casa).