Arquivado projeto de lei pela criação de um fundo municipal de proteção animal
07/07/2015 - 19:12
A matéria, do vereador Flávio Dias, recebeu parecer de inconstitucionalidade da CCJL
Está arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 115/2014, que tentava criar o fundo municipal de proteção e bem-estar animal, no município. A matéria era de autoria do vereador Flávio Dias/PTB. O motivo se deveu à aprovação, por maioria (12 X 11), na sessão ordinária desta terça-feira (07/07), de um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre o texto, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB. O desempate da votação coube ao presidente da Casa, vereador Flavio Cassina, que acompanhou o parecer.
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