A preocupação com os crescentes casos envolvendo o consumo de bebida alcoólica e entorpecentes por adolescentes motivou o ingresso de projeto de lei pelo vereador Gustavo Toigo/PDT que pretende ver obrigados os hospitais a notificarem ocorrências de uso e consumo de bebida alcoólica por crianças e/ou adolescentes.

De acordo com a proposta, os hospitais e instituições congêneres estabelecidos no Município ficam obrigados a notificar os Conselhos Tutelares, bem como o Ministério Público estadual sobre os casos devidamente diagnosticados de uso e consumo de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes, atendidos em suas dependências. Com isso, objetiva-se que o Poder Público tenha conhecimento desses casos e possa tomar medidas efetivas cabíveis e no intuito de promover os cuidados sócio educacionais voltados à proteção da criança e do adolescente.

O legislador, ainda, conversou com o superintendente geral do Hospital Pompéia, Francisco Ferrer (foto) para certificar-se sobre a efetividade da medida e a possibilidade de adotá-la. Ferrer informou que os casos envolvendo acidentes de trânsito e violência já são comunicados por Boletim de Ocorrência às autoridades.

"Incentivar o uso de bebidas alcoólicas por menores é crime. A cultura da proibição de consumo de álcool e drogas deve ser introjetada na sociedade. Além do mais, a função dos adultos é orientar, e se isso não estiver sendo feito de maneira adequada pelos pais, o Conselho Tutelar e o Ministério Público poderão auxiliar", salientou o vereador.