O fim da cobrança está na lei federal 13.154, publicada no início deste mês

A revogação de placas para tratores e outras máquinas agrícolas foi alvo de comemoração do vereador Raimundo Bampi/PSB. Na sessão ordinária desta terça-feira (11/08), o parlamentar contou que, no início deste mês, no Diário Oficial da União, ocorreu a publicação da lei federal 13.154/2015, prevendo o fim daquela cobrança, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Anteriormente, uma resolução do próprio Contran, de 2012, fazia a solicitação, o que, segundo Bampi, ocasionava transtornos ao produtor rural.

O parlamentar também citou a criação de uma cartilha contrária à poluição sonora

Nesta terça-feira (11/08), data em que se comemora o Dia do Estudante, a segurança dos jovens foi o tema da manifestação do vereador Jaison Barbosa/PDT, durante a sessão ordinária de hoje. O parlamentar citou a influência de bebidas e som alto a partir de carros, à noite, como ferramentas que podem trazer riscos à juventude caxiense.

No Dia do Estudante, Bianca Reis e Henrique Lisboa se manifestaram da tribuna do Legislativo

Um grupo de alunos reivindicou mais atenção à área educacional, durante a sessão ordinária do Parlamento caxiense desta terça-feira (11/08), quando é comemorado o Dia do Estudante. Por acordo de líderes, o plenário abriu espaço para os jovens Bianca Reis, 16 anos, e Henrique Lisboa, 19, se manifestarem da tribuna da Casa.

A nova presidente do órgão falou na sessão ordinária desta terça-feira, Dia do Advogado

Fazer com que Caxias do Sul tenha uma Advocacia-Geral, prevista na Lei Orgânica Municipal, é o pleito da Associação dos Procuradores do município. No início da sessão ordinária desta terça-feira (11/08), realizada no plenário do Legislativo caxiense, na esteira do Dia do Advogado, a nova presidente do órgão manifestou-se a partir da tribuna. Empossada no último mês de junho para o biênio 2015-2017, a procuradora Ana Cláudia Schittler detalhou a reinvindicação aos vereadores. A criação dessa advocacia, no entanto, só se daria por um projeto de iniciativa da Prefeitura Municipal.

As honrarias desta edição ficarão com Alexandre Cortez Fernandes e Roberto Sbravati

No início da noite desta terça-feira (11/08), às 19h30min, no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, os advogados Alexandre Cortez Fernandes e Roberto Sbravati receberão do Legislativo caxiense o Prêmio Doutor Mario David Vanin de Direito. A sessão solene será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Flavio Cassina. O reconhecimento a eles se deve à contribuição com área.

Consultor da Assembleia de Minas Gerais, Guilherme Wagner Ribeiro abordou o assunto, na inauguração da Escola do Legislativo

A atuação educativa, informativa e comunicativa do Parlamento ganhou destaque em palestra promovida pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na tarde desta segunda-feira (10/08). Consultor da Assembleia de Minas Gerais, Guilherme Wagner Ribeiro abordou o tema "Informação, aprendizagem e inovação no Poder Legislativo", durante atividade de inauguração da Escola do Legislativo.

Parlamentar deve palestrar em setembro na Escola do Legislativo

Assinada pelo vereador Renato Nunes, a matéria também amplia o valor de multas

Ficou adiada por dez dias, na sessão ordinária desta quinta-feira (06/08), a discussão em torno do projeto de lei complementar 5/2015. A matéria é de autoria do vereador Renato Nunes/PRB e possui um substitutivo, para restringir a chamada propaganda sonora a empresas especializadas. Os textos também preveem ampliações de multas, em casos de descumprimentos. As medidas buscam mexer na Política Municipal do Meio Ambiente. O pedido de vista coube ao vereador Adelino Teles/PMDB e foi aprovado por unanimidade.

Com a aprovação do parecer pela maioria dos vereadores, o projeto assinado pelo parlamentar Flávio Dias/PTB será arquivado

Os vereadores caxienses acataram, por maioria (12X9), o parecer de inconstitucionalidade sobre a proposta de criação do Cartão Criança Cidadã no transporte coletivo de Caxias do Sul, durante a plenária desta quinta-feira (06/08). Diante desse resultado, o projeto de lei (nº 170/2013) de autoria do vereador Flávio Dias/PTB será arquivado.

A proposta era do ex-vereador Cassiano Fontana e teve parecer de inconstitucionalidade

Terminou arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 192/2014, que tentava obrigar, de forma clara e destacada, a divulgação do prazo de validade das mercadorias dos gêneros alimentício, farmacêutico ou higiênico em promoções. A matéria era de autoria do ex-vereador Cassiano Fontana. O motivo se deveu ao fato de, na sessão ordinária desta quinta-feira (06/08), ter sido aprovado, por maioria (17 X 3), um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a proposta. A emissão coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB.

O material exibe meios de combate a problemas relacionados aos serviços

A entrega ao Ministério Público Estadual de cartilhas sobre os direitos do consumidor relacionados à telefonia foi feita pelo vereador Arlindo Bandeira/PP, na última terça-feira. No espaço da sessão ordinária desta quinta-feira (06/08), o parlamentar divulgou as ações da comissão temporária especial presidida por ele que se dedica ao tema. Lançado no dia 14 de julho passado, o material está disponível na página institucional do Legislativo caxiense, pelo link: http://goo.gl/HSM6ej. A comissão também possui um canal de denúncias, através do e-mail: denuncia.telefonia@gmail.com e do telefone: (54) 3218-1659.

O parlamentar também lembrou que esta sexta-feira (07/08) é o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher

A população caxiense poderá participar, no próximo sábado (08/08), da 15ª Agenda na Comunidade, no bairro Planalto Rio Branco e arredores. O convite foi feito pelo vereador Pedro Incerti/PDT, durante a plenária do Legislativo desta quinta-feira (06/08). O pedetista informa que as atividades promovidas pela prefeitura se iniciam às 8h e a abertura oficial, às 8h30min, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Fermino Ferronato, com a inauguração da quadra poliesportiva.

Ele destacou que, em 22 de julho passado, foi lembrado o Dia Municipal de Prevenção de Doenças e Acidentes de Trabalho

Dois acidentes fatais com trabalhadores, na última semana, foram lamentados pelo vereador Henrique Silva/PCdoB. Na sessão ordinária desta quinta-feira (06/08), o parlamentar alertou que, na sexta-feira passada, coincidindo com a 3ª Jornada de Saúde e Segurança do Trabalho, morreu um deles. A promoção desta jornada coube à Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida por Henrique.

O pedido de informações partiu da vereadora Denise Pessôa e foi aprovado por unanimidade

A Prefeitura deverá enviar respostas ao Legislativo caxiense sobre o serviço de cuidadores educacionais, na rede local de ensino. Por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (05/08), foi aprovado o requerimento 59/2015, pelo qual a vereadora Denise Pessôa/PT solicitou as informações. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo terá 30 dias para responder ao pedido.

Proposta pela bancada petista, a moção foi aprovada pela maioria do plenário da Câmara

A posição contrária do Legislativo caxiense ao parcelamento de salários dos servidores públicos estaduais ficou ratificada na aprovação, por maioria (17 X 4), da moção 35/2015, na sessão ordinária desta quarta-feira (05/08), realizada no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Assinado pela bancada petista, liderada pela vereadora Denise Pessôa, o requerimento se referiu ao fato de, na última sexta-feira, 48% dos funcionários terem recebido só R$ 2.150,00 referentes ao julho. O texto será encaminhado ao governador José Ivo Sartori e a outras autoridades de diversos órgãos.

Proposto pelo vereador Neri, O Carteiro/SD, o projeto foi aprovado pelo plenário e precisa da sanção do Executivo para entrar em vigor

A proposta de afixação de placa com número em terrenos baldios contou com a aprovação unânime do Parlamento de Caxias do Sul, na sessão ordinária desta quarta-feira (05/08). De autoria do parlamentar Neri, O Carteiro/SD, o projeto de lei (PL 231/2014) recebeu o voto de todos os vereadores presentes. Para entrar em vigor, o texto agora depende da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho. Uma emenda supressiva que retirava apenas a palavra "residencial" de um dos trechos do PL também foi acatada pelo plenário.

Representante da rede de ensino se pronunciará em Tribuna Livre na próxima quinta-feira (13/08)

A Rede de Ensino Caminho do Saber terá espaço na Tribuna Livre do Legislativo caxiense, durante a sessão ordinária da próxima quinta-feira (13/08). De autoria do vereador Adelino Teles/PMDB, o requerimento 60/2015, que trata do assunto, foi discutido pelos parlamentares durante a plenária desta quarta-feira (05/08) e aprovado por unanimidade.