Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Legislativo caxiense é contrário ao parcelamento de salários dos servidores públicos estaduais

Proposta pela bancada petista, a moção foi aprovada pela maioria do plenário da Câmara

A posição contrária do Legislativo caxiense ao parcelamento de salários dos servidores públicos estaduais ficou ratificada na aprovação, por maioria (17 X 4), da moção 35/2015, na sessão ordinária desta quarta-feira (05/08), realizada no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Assinado pela bancada petista, liderada pela vereadora Denise Pessôa, o requerimento se referiu ao fato de, na última sexta-feira, 48% dos funcionários terem recebido só R$ 2.150,00 referentes ao julho. O texto será encaminhado ao governador José Ivo Sartori e a outras autoridades de diversos órgãos.

Denise explicou que a previsão do Estado é de que o restante seja pago em outras duas parcelas: a primeira em 13 de agosto, no valor de R$ 1.000,00, e a quantia complementar até o dia 25 de agosto. Ela demonstrou preocupação diante de um possível pacote de projetos do governo estadual, com revisões fiscais e dos planos de carreira e previdenciário.

Por outro lado, o vereador Edson da Rosa/PMDB considerou que o atual déficit do Estado já se encontraria na ordem de cerca de R$ 80 bilhões. Atentou que, nos últimos 44 anos, só os ex-governadores Sinval Guazzelli (1975-1979/1990-1991), Pedro Simon (1987-1990), Antônio Britto (1995-1998) e Yeda Crusius (2007-2010) conseguiram cumprir um mandato em que a receita foi maior do que as despesas. "Consequentemente, todos os outros terminaram deficitários", observou.

Edson ponderou que, no momento, para obter dinheiro de forma imediata, o Rio Grande do Sul só teria um ativo, o banco oficial (Banrisul). Adiantou, porém, que, se a privatização ocorresse, só seria paliativa, pois, a seu ver, geraria recursos para custear despesas de dois anos.

Em seguida, o vereador Flávio Dias/PTB atentou para a situação dos trabalhadores da iniciativa privada, cujas demissões em Caxias do Sul, nos últimos meses, já somariam mais de dez mil baixas. "Enquanto os funcionários públicos reclamam, têm pessoas demitidas do âmbito privado passando fome", comparou.

Enquanto isso, o vereador Henrique Silva/PCdoB alertou que, em alguns casos, empresas estão demitindo colaboradores para, depois, contratarem outros a salários 40% menores. O comunista apontou incoerência na conduta do Banrisul, ao oferecer a servidores atingidos pelo parcelamento antecipação do valor integral do salário de julho a juros. Este último ponto também recebeu questionamentos do vereador Jaison Barbosa/PDT.

Henrique ainda disse suspeitar que, na esteira do debate, viessem projetos de privatizações, o que classificou como inaceitável. Acrescentou que, ao parcelar remunerações, não seria possível exigir dos funcionários públicos estaduais a prestação de serviços, na integralidade normal.

MOÇÃO 35/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim