Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Colocação de placa com número em terrenos baldios poderá ser obrigatória em Caxias

Proposto pelo vereador Neri, O Carteiro/SD, o projeto foi aprovado pelo plenário e precisa da sanção do Executivo para entrar em vigor

A proposta de afixação de placa com número em terrenos baldios contou com a aprovação unânime do Parlamento de Caxias do Sul, na sessão ordinária desta quarta-feira (05/08). De autoria do parlamentar Neri, O Carteiro/SD, o projeto de lei (PL 231/2014) recebeu o voto de todos os vereadores presentes. Para entrar em vigor, o texto agora depende da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho. Uma emenda supressiva que retirava apenas a palavra "residencial" de um dos trechos do PL também foi acatada pelo plenário.

Na exposição de motivos e na plenária desta quarta-feira (05/08), o autor reafirmou que a proposição facilitará, inclusive, a notificação de denúncias por falta de cuidados com terrenos baldios. Neri contou que tem recebido muitas denúncias sobre a situação irregular de terrenos baldios.

Ainda na exposição de motivos do projeto, o parlamentar diz que a iniciativa permitirá a localização mais rápida do terreno por profissionais que precisam fazer algum serviço, como roçada e ligação de água ou luz. O vereador Daniel Guerra/PRB elogiou o autor pela proposição. O parlamentar Rafael Bueno/PCdoB voltou a relatar a situação de terrenos baldios malcuidados no bairro Cristo Redentor, próximo à BR-116. Na opinião de Bueno, o município teria de nomear mais fiscais para a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU).

Caso o texto for sancionado, o número do terreno deverá ser obtido pelo proprietário na SMU. Em relação à placa, deverá ter tamanho mínimo de 20cm x 40cm e máximo de 30cm x 50cm e ser afixada na parte frontal do terreno, voltada para a rua.

O material da placa e dos números fica a critério do proprietário, assim como o seu custo. Se o projeto virar lei e a exigência vier a ser desrespeitada, o proprietário ficará sujeito à multa de 20 valores de referência municipal (VRM) - a VRM vale hoje R$ 26,56 -, dobrando em caso de reincidência.

Para adequação, os proprietários dos terrenos baldios terão o prazo de 180 dias, após a publicação. Neri informa ainda que, na compra de um terreno regular, ele já possui um número de registro no setor de Medições e Agrimensura da SMU.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PL 231/2014

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Ausente