Está aprovada a autorização legislativa para o município conceder auxílio, no transporte de mudança intermunicipal. Na sessão ordinária desta quarta-feira (05/08), a maioria do plenário (14 X 1) deliberou favoravelmente. Por meio do projeto de lei 75/2015, a Prefeitura quer facilitar famílias com dificuldades financeiras a retornarem ao município de origem. Para entrar em vigor, o texto depende da sanção do prefeito.

A matéria detalha que o benefício é único e exclusivo para o transporte de móveis e utensílios de uso doméstico, sendo vedada a utilização para o deslocamento de pessoas, materiais de construção, animais, plantas, veículo automotor, máquinas industriais e equipamentos. Estipula os critérios de cadastro e de conferência, junto à Secretaria Municipal da Habitação. O solicitante se responsabilizará pelo pagamento de despesas com pedágios existentes, no percurso.

Entre outros pontos, a proposição especifica que o deslocamento deverá ser efetuado no sistema direto e exclusivo (porta a porta), com a carga e a descarga. Determina que a desmontagem e a montagem ficarão por conta do beneficiário. A Prefeitura utilizará veículo próprio, cuja carga se limitará até 25 metros cúbicos.

Durante o debate, o vereador Renato Nunes/PRB apontou suposta contradição, já que, nos últimos anos, na ótica dele, a Prefeitura tem divulgado as suas potencialidades. "Agora, é mais fácil despachar aqueles que mais precisam", lamentou.

O vereador Virgili Costa/PDT, porém, considerou que algumas das mudanças se deviam à abertura de vagas, na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), com unidades em municípios da região Sul do Estado. O líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, e outros parlamentares da Casa defenderam o mérito da proposta, como Henrique Silva/PCdoB, Jaison Barbosa/PDT, Neri, O Carteiro/SD, Rafael Bueno/PCdoB. "O projeto vai auxiliar as pessoas mais pobres, aquelas que desejam se mudar, mas, infelizmente, não possuem condições financeiras", garantiu Jaison.

PL 75/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Não Votou

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MARCOS FELIPPI PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Não Votou

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim