Dificuldades em planos de PPCI são discutidas em reunião da Câmara
08/05/2015 - 14:37
Profissionais relataram a vereadores demoras para obterem alvarás de funcionamento
Dificuldades decorrentes de demoras, no encaminhamento de planos de prevenção e proteção contra incêndio (PPCI), foram relatadas por profissionais, durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, realizada na manhã desta sexta-feira (08/05), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Conforme a lei complementar estadual 14.376/2013, está proibida a concessão de quaisquer autorizações de funcionamento, pelo poder público, sem a apresentação do alvará de prevenção e proteção contra incêndios (APPCI), expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS).
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