Moção contrária à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pela não realização de plebiscito sobre a anexação de Cazuza Ferreira e Juá a Caxias do Sul, deverá ser apresentada no Legislativo caxiense. A intenção foi anunciada pelo vereador Jaison Barbosa/PDT, que preside comissão temporária especial da Câmara sobre o tema, durante reunião da manhã desta quinta-feira (07/05), na sala das comissões da Casa. Na oportunidade, um grupo daquelas comunidades, presidido por Rejani Gil, relatou a situação do pleito. Distritos de São Francisco de Paula, as localidades querem se anexar ao território de Caxias.

O presidente do conselho deliberativo da comissão comunitária pró-anexação, o ex-vereador Vitor Hugo Gomes, classificou como antidemocrática a posição unânime do TRE, tomada no último dia 29 de abril, em Porto Alegre. Mesmo assim, Gomes reconheceu problemas de articulação política, já que, ao não permitir um plebiscito sobre a anexação, o tribunal argumentou que não existe lei federal específica acerca da possibilidade. "Em 2014, dois projetos de lei, do Executivo Federal, depois de aprovados no Congresso Nacional, terminaram vetados pela própria Presidência da República. Os textos regulamentavam os critérios de anexações, desmembramentos e emancipações", lembrou.

Gomes comentou que, no momento, uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o assunto acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. "Temos que nos articular de outra forma, para que a matéria vire lei", alertou. Ele ressaltou que, ao se desmembrarem de São Francisco de Paula e se anexarem a Caxias do Sul, Cazuza Ferreira e Juá não gerarão despesas, pois não haverá criação de outro município.

O plebiscito, reivindicado por aquelas comunidades, está disposto na lei estadual 14.593, de 11 de agosto de 2014, mas impedido de acontecer, devido àquela decisão do TRE. Pela consulta plebiscitária, moradores de São Francisco e de Caxias decidiriam se a anexação ocorreria.

A presidente da comissão comunitária pró-anexação recordou que a luta de Cazuza Ferreira e Juá, para pertencerem a Caxias, remonta a 1975. Rejani destacou que o atual grupo de trabalho existe há quatro anos. Para ela, o desmembramento dos dois distritos representará melhores condições de vida à população daquelas localidades.

Segundo o ex-vereador Gomes, Cazuza Ferreira e Juá possuem uma área total de 951 quilômetros quadrados, o que corresponde a 31,02% do território de São Francisco de Paula. A seu ver, uma anexação aumentaria o espaço de Caxias, na ordem de 62,05%. Conforme ele, os dois distritos têm 2.095 habitantes.

Além do vereador-presidente Jaison Barbosa/PDT, integram a Comissão Temporária Especial Pró-Anexação de Cazuza Ferreira e Juá a Caxias do Sul os vereadores Adelino Teles/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Flávio Dias/PTB, Henrique Silva/PCdoB, Kiko Girardi/PT e Neri, O Carteiro/SD. Bandeira e Dias prestigiaram a reunião de hoje.