O debate sobre a concessão de alvarás de funcionamento, em Caxias do Sul, foi adiado por sete dias. O projeto de lei 156/2014, assinado pelo vereador Daniel Guerra/PRB, recebeu pedido de vista, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/05). O vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB justificou a solicitação, que postergou a discussão. O socialista ponderou que o mérito da matéria já estaria contemplado pelo decreto 8.473, de 29 de novembro de 1995, que regulamenta o Código Tributário Municipal. Por isso, pediu para analisar o texto.

O projeto, de Guerra, dispõe que, quando da solicitação de alvarás, trabalhadores de profissões regulamentadas sejam obrigados a apresentarem inscrição em conselho profissional, órgão de classe ou entidade profissional correspondente. Para o republicano, a medida dará maior segurança aos cidadãos que vierem a contratar tais serviços.

PEDIDO DE VISTA POR 7 DIAS - PL 156/2014 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Ausente

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim