Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Câmara recebe projeto para prorrogar contrato do transporte público
04/05/2020 - 15:01
Os textos foram entregues no Legislativo pelo atual vice-prefeito, Edio Elói Frizzo/PSB, e pelos secretários Grégora Fortuna dos Passos (Governo) e Alfonso Willenbring Júnior (Trânsito)
O Parlamento caxiense recebeu, nesta segunda-feira (04/05), o projeto de lei do município (PL 29/2020) que pede autorização dos vereadores para prorrogar contrato de concessão do transporte público urbano na cidade. Na ocasião, também foi repassado à Casa o PL 30/2020, que revoga a lei que dispõe sobre o transporte de frete em Caxias do Sul. As propostas foram entregues no Legislativo pelo atual vice-prefeito, Edio Elói Frizzo/PSB, e pelos secretários Grégora Fortuna dos Passos (Governo e Chefia de Gabinete) e Alfonso Willenbring Júnior (Trânsito, Transportes e Mobilidade).
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Comitê Solidário do Legislativo doa 858 quilos de comida ao Banco de Alimentos
01/05/2020 - 16:00
Em cinco dias úteis, vereadores e servidores da Câmara Municipal arrecadaram 151 quilos de feijão e 707 litros de óleo de cozinha
O Comitê Solidário da Câmara Municipal de Caxias do Sul totalizou, no final desta semana, a doação de 858 quilos de comida ao Banco de Alimentos. Foram duas entregas: na segunda-feira (27/04) e na quinta-feira (30/04). Em cinco dias úteis, os servidores do Legislativo caxiense arrecadaram 151 quilos de feijão e 707 litros de óleo de cozinha. O grupo de trabalho é coordenado voluntariamente por funcionários públicos da Casa. Nas próximas semanas, a partir de solicitações da Fundação de Assistência Social (FAS), outros itens serão captados e encaminhados a órgãos, entidades e pessoas cadastradas pelo município. As atividades deverão prosseguir até o término desta XVII Legislatura, no contexto de combate à Covid-19.
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Aprovado projeto para disciplinar a emissão de alvarás de localização
30/04/2020 - 20:34
A matéria quer viabilizar atividades econômicas a estabelecimentos em busca de regularidade
Na sessão ordinária desta quarta-feira (30/04), foi aprovado o projeto de lei complementar (PLC) 3/2020, para alterar pontos do Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010). A matéria é de autoria do Executivo Municipal. Trata-se de disciplinar a emissão de alvarás de localização, para estabelecimentos comerciais, industriais e profissionais, condicionando-os a realizarem a regulamentação de suas atividades, dentro das categorias permitidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (lei complementar 589/2019). O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.
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Discutida a proposta de apoio aos Arranjos Produtivos Locais em Caxias do Sul
30/04/2020 - 20:22
O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação
Autorizar o município a apoiar com recursos financeiros os Arranjos Produtivos Locais (APLs), em Caxias do Sul, é objetivo do projeto de lei 151/2019, de autoria do Executivo. A matéria foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (30/04). Ela já conta com mensagem retificativa da própria Prefeitura, para substituição integral da redação inicial. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Comissão do Idoso trata de vários temas envolvendo coronavírus
30/04/2020 - 19:35
Grupo parlamentar se reuniu nesta quinta-feira e falou sobre providências durante a pandemia
Temas específicos envolvendo prevenção de covid-19 a pessoas da terceira idade foram tratados na reunião da Comissão do Idoso da Câmara Municipal nesta quinta-feira (30/04). O grupo parlamentar falou sobre prazo para isentos de IPTU, prioridade de testes às Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), Golpe do Motoboy, uso de transporte coletivo público e prevenção de quedas de idosos.
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Projeto pela Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá a tramitação retomada
30/04/2020 - 17:23
Um parecer de inconstitucionalidade foi derrubado pela maioria do plenário
Será retomada a tramitação, nas comissões do Legislativo caxiense, do projeto de lei 168/2018, por meio do qual a vereadora Denise Pessôa/PT tenta criar a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A matéria já se encontra sob a forma de substitutivo, também assinado por Denise. Na sessão ordinária desta quinta-feira (30/04), por maioria, foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria.
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Comissão de Agricultura entrega ofício ao Prefeito solicitando decreto de emergência
30/04/2020 - 15:18
O encontro contou com a participação de parlamentares integrantes da Comissão
A Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo (CAAPC) entregou ao prefeito Flávio Cassina/PTB, na manhã desta quinta-feira (30/04), um ofício pedindo agilidade ao decreto de emergência devido estiagem na região. No encontro, Cassina ressaltou a importância do decreto e que, no perímetro urbano, 98% da população é abastecida pelo Samae, mas no interior é utilizado, basicamente, açudes, vertentes e poços. Ainda destacou a necessidade de mais caixas reservatórias devido a grande seca no interior.
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Adiló Didomenico indica que empresas de gás utilizem serviço de som para alertar sobre Covid-19
30/04/2020 - 14:57
Parceria entre Executivo e empresas de gás serviria para reforçar cuidados com o novo Coronavírus, em Caxias do Sul
O vereador Adiló Didomenico/PSDB quer que a Administração Municipal firme parcerias com empresas revendedoras de gás, a fim de que elas utilizem o seu serviço de som, para alertar a comunidade sobre os cuidados com a Covid-19. Ele se manifestou a partir da tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/04).
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Comissão do Idoso agradece Prefeitura por atender ILPIs
30/04/2020 - 14:57
Após pedido do grupo parlamentar, o Executivo anunciou testes de coronavírus nas casas-lar
A Comissão do Idoso da Câmara Municipal teve sua solicitação atendida pelo Poder Executivo Municipal para que residentes e funcionários das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) de Caxias do Sul tenham prioridade nos testes de coronavírus. Presidente do grupo parlamentar, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB agradeceu a Prefeitura na sessão ordinária desta quinta-feira (30/04).
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Comissão de Educação realiza reunião para discutir atual situação de escolas particulares
30/04/2020 - 11:48
O encontro foi conduzido pelo presidente do grupo parlamentar, vereador Paulo Périco
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo (CECTICDLT) da Câmara Municipal de Caxias do Sul realizou, nesta quarta-feira (29/04), um encontro com representantes do Ministério Público (MP), Procon Caxias do Sul, Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (SINEPE-RS) e de escolas particulares da cidade, para discutir a atual situação, diante da pandemia da Covid-19. A reunião foi conduzida pelo presidente do grupo parlamentar, vereador Paulo Périco/MDB, em formato de transmissão ao vivo (live), por meio da TV Câmara (canal 16 da NET) e das redes sociais do Legislativo. Só pelo Facebook, houve mais de 1.800 visualizações.
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Imagens da 426ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura
30/04/2020 - 09:17
São fotografias da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT
Confira as fotos da 426ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.
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Comissão de Agricultura realiza reunião sobre a Covid-19 e a seca no Interior
29/04/2020 - 20:05
No encontro, uma engenheira agrônoma entregou um relatório sobre a estimativa de perdas
Na tarde desta quarta-feira (29/04), a Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo se reuniu para tratar do Coronavírus (Covid-19) e sobre a estiagem, que está afetando fortemente o Interior de Caxias do Sul. Segundo o presidente do grupo parlamentar, vereador Arlindo Bandeira/PP, há muitos dias, não chove, fazendo com que falte água para a lavoura, o gado e, inclusive, ao consumo humano, no Interior.
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Nova resolução da Mesa Diretora retoma o expediente normal no Legislativo caxiense
29/04/2020 - 18:45
Sessões ordinárias continuam só às terças e quintas-feiras, na sala das comissões da Casa
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias do Sul, presidida pelo vereador Ricardo Daneluz, expediu, a contar da próxima sexta-feira (1º/05), a Resolução de Mesa 990/A, de 30 de abril de 2020, com procedimentos preventivos à Covid-19. As medidas valem até o próximo dia 15 de maio e determinam a retomada do expediente normal a todos os servidores, com registro obrigatório de ponto biométrico. No período, as sessões ordinárias continuam só às terças e quintas-feiras, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, com a presença de vereadores, direções Geral e Legislativa, Assessoria Legislativa e Imprensa.
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Comissão de Saúde defende o uso de máscaras de proteção em todos os ambientes
29/04/2020 - 17:25
Em nota oficial, o grupo parlamentar quer que a Prefeitura determine a obrigatoriedade
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caxias do Sul defende a utilização de máscaras de proteção individual em todos os ambientes, na cidade. Oficialmente, o grupo parlamentar pediu à Prefeitura que determinasse a obrigatoriedade da prática. O posicionamento foi deliberado em reunião de trabalho, realizada na tarde desta quarta-feira (29/04), no Legislativo caxiense. Os membros sugeriram a adoção de máscaras caseiras. Atentaram que, dentro do possível, as pessoas tentem ficar em casa, como forma de prevenção à Covid-19, por meio do isolamento social. Além do vereador-presidente Rafael Bueno/PDT, fazem parte da comissão os vereadores Alberto Meneguzzi/PSB, Gladis Frizzo/MDB, Renato Oliveira/PCdoB e Tatiane Frizzo/PSDB.
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Legislativo caxiense recebe dois projetos do Executivo, com isenção em faturas de água
28/04/2020 - 20:06
O benefício abrange usuários da tarifa social e se deve às consequências da Covid-19
O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, na tarde desta terça-feira (28/04), a visita do vice-prefeito municipal, Edio Elói Frizzo, e de secretários do município. O ato aconteceu na Sala de Reuniões da Presidência da Casa. Na oportunidade, os representantes do Executivo protocolaram o projeto de lei (PL) 28/2020 e o projeto de lei complementar (PLC) 5/2020. Em regime de urgência (apreciação em plenário, em até 30 dias), o PL 28/2020 concede isenção do pagamento das faturas de água e esgoto aos usuários beneficiados pela tarifa social. A medida se deve às consequências da Covid-19. As propostas já começam a tramitar pelas comissões do Legislativo caxiense.
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Câmara já soma R$ 3,5 milhões de devoluções ao Executivo em ajuda no combate à Covid-19
28/04/2020 - 19:14
O montante resultou de economia de recursos do Legislativo, a partir dos duodécimos
A Câmara Municipal de Caxias do Sul formalizou, nesta terça-feira (28/04), o envio de R$ 1,5 milhão ao Executivo. Com isso, até o momento, no exercício de 2020, o total de recursos devolvidos à Prefeitura Municipal já soma R$ 3,5 milhões, como forma de ajudar no combate à Covid-19. A primeira devolução, de R$ 2 milhões, já havia ocorrido em 24 de março passado. As operações resultaram de economias da Casa, a partir dos duodécimos, que são repasses mensais da Prefeitura à Câmara, como determina a Constituição.
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Projeto para desburocratizar procedimentos do ITBI aguarda pela sanção do prefeito
28/04/2020 - 18:32
A proposta do Executivo, que tenta adequar o valor da estimativa fiscal, foi aprovada pelos vereadores
Na sessão ordinária desta terça-feira (28/04), foi aprovado o projeto de lei complementar 4/2020, de autoria do Executivo, que mexe no Código Tributário do Município (lei complementar 12/1994). Entre as principais alterações, está a adequação do valor da estimativa fiscal, para fins de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), em conformidade com o valor pago na arrematação de imóveis. Na justificativa, o autor aponta que a medida contribuirá com a desburocratização, a simplificação e a automatização de vários procedimentos, referentes às obrigações tributárias dos contribuintes, às fiscalizações e aos processos administrativos ou judiciais. O texto seguirá para a sanção do prefeito.
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Discutido projeto para disciplinar a emissão de alvarás de localização
28/04/2020 - 18:11
A matéria quer viabilizar atividades econômicas a estabelecimentos em busca de regularidade
Na sessão ordinária desta terça-feira (28/04), foi discutido o projeto de lei complementar (PLC) 3/2020, para alterar pontos do Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010). A matéria é de autoria do Executivo Municipal. Trata-se de disciplinar a emissão de alvarás de localização, para estabelecimentos comerciais, industriais e profissionais, condicionando-os a realizarem a regulamentação de suas atividades, dentro das categorias permitidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (lei complementar 589/2019). O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Pedido de cassação contra o vereador Ricardo Daneluz é rejeitado em plenário
28/04/2020 - 17:53
Na sessão ordinária, o plenário deliberou pelo arquivamento da denúncia de André Artico Chemello
O pedido de cassação contra o vereador Ricardo Daneluz (presidente do Legislativo caxiense) teve a admissibilidade rejeitada pela maioria do plenário, na sessão ordinária desta terça-feira (28/04), tendo apenas o voto favorável do vereador Chico Guerra/Republicanos. Com isso, o documento externo 69/2020 terminou arquivado na Câmara Municipal. O pedido era do cidadão André Artico Chemello, que solicitava a perda do mandato parlamentar de Daneluz. O autor justificou a denúncia no fato de que Daneluz teria entregue, entre as datas de 1º e 8 de abril de 2020, cinco mil quilos de alimentos, em vários bairros pobres da cidade. O rito se baseou no decreto-lei federal 201/1967.
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Aprovado pedido de informações sobre construção do Centro do Bem-Estar Animal
28/04/2020 - 17:44
De autoria do vereador Rodrigo Beltrão, questionamentos devem ser respondidos em até 30 dias
O requerimento 15/2020, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PSB, que solicita informações ao Executivo sobre o andamento da obra de construção do Centro do Bem-Estar Animal, foi aprovado por unanimidade, pelos parlamentares, na sessão ordinária desta terça-feira (28/04). Pela Lei Orgânica, a Prefeitura tem até 30 dias para responder aos questionamentos.
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