Autorizar o município a apoiar com recursos financeiros os Arranjos Produtivos Locais (APLs), em Caxias do Sul, é objetivo do projeto de lei 151/2019, de autoria do Executivo. A matéria foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (30/04). Ela já conta com mensagem retificativa da própria Prefeitura, para substituição integral da redação inicial. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A proposta abrange os APLs Metalmecânico e Automotivo, Polo de Informática de Caxias do Sul (Trino Polo), Polo de Moda da Serra Gaúcha e o Polo de Alimentos e Bebidas de Caxias do sul (APLA&B). Trata-se de aglomerações de empresas e empreendimentos com gerenciamento próprio e solidário.

Os valores autorizados ficam limitados ao máximo de R$ 2 milhões ou de 57.987,823 valores de referência municipal (VRMs). Cada VRM corresponde a R$ 34,49. Em seguida, são escalonadas as situações permitidas para cada APL.